Oposição quer explicações sobre privatização

Deputados da oposição na Assembleia Legislativa (AL) vão exigir que o governador Simão Jatene explique à sociedade os detalhes sobre os estudos que vêm sendo feitos com o objetivo de passar os serviços de água e esgoto que hoje são prestados pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) para controle da iniciativa privada.

Publicamente, o governador afirmou reiteradas vezes não ter intenção de privatizar a companhia, mas na semana passada tornou-se público que empresas trabalham na modelagem de negócios na área do saneamento em três cidades da Região Metropolitana, entre elas a capital Belém. As outras cidades provavelmente seriam Ananindeua e Marituba.

“Trata-se de uma falácia e de um jogo de palavras do governo. Dizem que, na verdade, é concessão, mas qual a diferença? Os serviços aéreos no Brasil são concessão e quem aqui ousaria dizer que a TAM não é uma empresa privada?”, indaga o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSol).

Rodrigues informou ontem que já pediu à sua assessoria jurídica para analisar o caso. Nesta semana, vai apresentar também um requerimento pedindo informações ao governo e analisa também convocar o presidente da Cosanpa, Antônio Braga, para prestar esclarecimentos na AL. “Se percebemos que o governo está evitando dar as informações necessárias, podemos pensar na abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito”, diz.

Deve-se ao presidente da OAS Soluções Ambientais, Louzival Mascarenhas Júnior o fato de os estudos para privatizar a Cosanpa terem se tornado públicos. Em entrevista ao jornal de economia e negócios Valor Econômico, Mascarenhas Junior informou que a empresa trabalha hoje na elaboração de três Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), etapa inicial de análise para possíveis Parcerias Público Privado. “Estamos em fase de estudo ainda, mas a modelagem deve ser uma PPP e os investimentos podem superar R$ 5 bilhões”, disse o executivo ao Valor Econômico.

PPP

O deputado Carlos Bordalo, do PT, diz que uma PPP (Parceria Público Privado) pode não necessariamente configurar a privatização dos serviços e defende esse tipo de parceria feito, por exemplo pelo governo federal no caso da exploração do petróleo do Pré-Sal, mas no caso da Cosanpa faz uma ressalva.

“O que nos causa desconfiança é o histórico dos tucanos que privatizaram a Celpa (companhia de energia). Precisamos analisar se haverá recursos públicos e, nesse caso, o projeto terá que passar pela AL, temos que discuti-lo. Não pode ser feito assim sem debate”, afirmou. Bordalo também está entre os deputados que devem apresentar nesta semana requerimento com pedido de informação ao governo sobre o assunto.

O deputado Parsifal Pontes (PMDB) diz que legalmente o governo tem instrumentos para transferir os serviços para a iniciativa privada. A Lei das PPS foi aprovada pela AL logo no início do atual governo e inclui a água entre os itens passíveis de concessão para empresas.

Pontes ressalta, contudo, que a reação da sociedade ao projeto pode fazer com que haja um recuo do governo, principalmente considerando-se que 2014 é ano de eleições.

O Sindicato dos Urbanitários que reúne servidores da Cosanpa e trabalhadores da Celpa está entre as entidades que já se manifestaram contra a possível privatização da Cosanpa. O diretor Otávio Pinheiro diz que a entidade vai protestar, realizar greves e poderá ir à Justiça para impedir a transferência dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada.

Até o momento o governo não se manifestou oficialmente sobre as declarações do presidente da OAS Soluções Ambientais ao Valor Econômico.

(Diário do Pará)