Governo anuncia pacote para ajudar Santas Casas

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou um pacote de socorro para as Santas Casas que prevê o parcelamento de R$ 5 bilhões de dívidas tributárias, aumento de incentivo recebido pelas instituições e condições mais brandas para renovar o certificado de filantropia. Padilha anunciou ainda a ampliação do prazo de refinanciamento de dívidas dessas instituições na Caixa. O prazo para pagamento passa de 80 para 120 meses, com juros de 1% ao mês.

Responsáveis por 41% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS), as Santas Casas convivem atualmente com dívidas estimadas em R$ 15 bilhões. As tributárias, o equivalente a um terço do total, poderão ser parceladas a partir de janeiro, em até 15 anos. A mudança está determinada em lei, sancionada há duas semanas. Para obter o benefício, a instituição terá de aderir ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (Prosus).

As dívidas com fornecedores e com a Caixa poderão ser renegociadas. Padilha acenou, ainda, com a possibilidade de bancos privados também ofertarem empréstimos. O incentivo pago para atendimentos de média e alta complexidade subirá de 26% para 50%. Os valores são acertados no Incentivo à Contratualização (IAC) dos hospitais. Atualmente, 700 Santas Casas estão contratualizadas: recebem pelo conjunto de atendimento acertado num contrato e não por procedimento. Isso vale para casos mais simples. Quanto aos casos de alta complexidade, as instituições ainda recebem por produção. O ajuste passa a valer a partir da revisão do contrato. Aqueles formalizados até novembro, poderão receber valores retroativos a agosto.

Punição para os Estados que atrasarem repasse

O secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda, afirmou que o número de contratualizações deverá ser ampliado. “Novos contratos estavam congelados. Abrimos novamente a oportunidade. A estimativa é a de que cheguemos a 1.800 instituições trabalhando por esse sistema”, disse. Pelos cálculos do governo, a medida vai gerar um impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão em 2014.

Foi lançada também uma regra para punir Estados que atrasem o repasse do pagamento para as Santas Casas. Miranda disse haver prefeituras que chegam a atrasar até um ano o repasse do pagamento. Pela nova regra, criada por meio de portaria, o gestor que não pagar terá, no mês seguinte, o valor equivalente bloqueado. Os recursos então serão transferidos para outro fundo, para que as Santas Casas possam fazer a retirada.

Padilha citou ainda como parte do pacote mudança nas regras de filantrópicas, também prevista na lei sancionada há duas semanas Para receber o certificado de filantropia, as entidades continuarão a ter de atender, no mínimo, 60% de pacientes SUS. Mas o cálculo poderá ser feito a partir da média de três anos. Hoje, esse porcentual tem de ser respeitado anualmente. O prazo de validade da certificação foi ampliado de 3 para 5 anos. De acordo com o Ministério da Saúde, atualmente mil hospitais têm o Certificado de Entidades Filantrópicas Beneficente de Assistência Social (CEBAS), com o qual ficam isentos de pagar tributos de seguridade social.

(AE)