Pará vai recalcular dívidas com a União

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, após muita discussão em plenário, projeto de lei que abate a dívida de Estados e municípios com a União e abre a possibilidade de que eles ampliem a captação de novos empréstimos. O texto final estabelece que o índice de correção das dívidas de estados, Distrito Federal e municípios junto à União será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou taxa Selic, o que for menor. O recálculo valerá a partir de 1º de janeiro de 2014.

A dívida do Estado do Pará com a União ultrapassa R$ 3,35 bilhões. Antiga reivindicação de governadores e prefeitos, o projeto foi proposto pelo governo federal em dezembro de 2012 e tem o objetivo de desafogar a conta dos Estados e dos municípios que tiveram suas dívidas refinanciadas pela União a partir do final dos anos 90, época em que muitos deles estavam praticamente quebrados.

O abatimento do estoque das dívidas dos Estados e municípios se dá porque o texto garante a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da Selic desde a assinatura dos contratos. Nos casos em que a mudança resultar num estoque menor do valor devido com base nos critérios atuais, a União ficará autorizada a abater o saldo devedor. Atualmente, estados e municípios pagam IGP-DI (cuja leitura de setembro indica alta de 4,47% no acumulado dos doze meses) mais 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do contrato com a União. A novidade é que estoque da dívida anterior a 1º de janeiro de 2013 será recalculado com base na taxa Selic. Os governos que tiverem pago mais que a variação da Selic desde a assinatura do contrato terão o estoque da dívida reduzido e poderão fazer novos empréstimos.

(Diário do Pará)