MP quer demissão imediata de parentes de prefeito

Os promotores de justiça Francisca Suência de Sá, Amanda Lobato, Adriana Ferreira e Francisco Teixeira, das promotorias de Tucururí e Novo Repartimento, ajuizaram ação civil pública contra o prefeito Sancler Antônio Ferreira e os demais servidores públicos da prefeitura. O Ministério Público pede à 1 ª Vara Cível que seja concedida a liminar para declarar nulas as nomeações de servidores do município que sejam parentes do prefeito e obriga a gestão a exonerar imediatamente todo e qualquer servidor público e municipal que se encontre ocupando cargo de confiança ou comissionado que se enquadre no conceito de nepotismo.

O MP estipula o prazo de 24 horas para o cumprimento da ação e a multa para o descumprimento é de cinco mil reais por dia com relação a cada servidor não exonerado (contratato por meio que caracterize prática de nepotismo) e por cada servidor que venha ser contratado ou recontratado nessa situação.

De acordo com a ação, desde o ano de 2009, o prefeito Sancler Ferreira vem praticando nepotismo na prefeitura, empregando familiares em cargos públicos para exercerem cargos de confiança.

Na ação por improbidade administrativa, o Ministério Público pede a suspensão dos direitos políticos do prefeito, perda da função pública do prefeito e servidores, proibição de contratar pelo Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente por três anos e a condenação dos requeridos a pagar os custos processuais.

Leia mais:

>> MPE quer abertura de concursos públicos em Tucuruí.

>> MP entra com ação contra prefeito de Tucuruí.

(DOL com informações do Ministério Público)