Jatene quer aumentar taxa de transporte em 1000%

Um projeto de lei enviado às pressas pelo governador Simão Jatene à Assembleia Legislativa (Alepa) pretende criar mais de 30 novas taxas no âmbito da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado (Arcon) e reajustar em mais 1.000% a taxa de autorização para o serviço rodoviário intermunicipal de transporte alternativo. No projeto, Jatene justifica que, “apesar de prestar diversos serviços e exercer poder de polícia, a Arcon possui apenas uma taxa prevista em lei, a Taxa de Regulação; e que todos os outros serviços prestados pela Agência estão descobertos da devida remuneração, inviabilizando sua atuação plena”.

Encaminhado em caráter de urgência ao Legislativo, se aprovado, o projeto, que prevê acréscimo da tabela VII da Arcon à Lei nº 5.055, de 16 de novembro de 1982, que versa sobre a taxa de fiscalização de serviços diretos, pode penalizar, por exemplo, milhares de usuários que utilizam diariamente os transportes aquaviários no estado, estima a presidente do Sindicato dos Empregados da Navegação Fluvial do Pará (Sindarpa), Sônia Guedes.

“Atualmente temos duas linhas reguladas pela Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) que fazem linha para os estados do Amapá e Amazonas, sem contar nas demais 47 mil embarcações ribeirinhas que trafegam diariamente pelo estado e que são fiscalizadas pela Arcon”, enumera Sônia Guedes. “Daí dá pra se ter uma noção de quantos usuários serão prejudicados com esse volume de taxas incompatíveis com a realidade, pois o aumento acabará incidindo sobre eles, a maioria de baixa renda”, declarou Guedes.

“No mínimo, eu acharia mais justo que o governador retirasse este projeto da Casa, até mesmo para aperfeiçoá-lo. As coisas não podem ser feitas assim, sorrateiramente”, criticou o deputado Carlos Bordalo (PT). Para a deputada Simone Morgado, o projeto é uma afronta à sociedade civil, porque não foi discutido em tempo hábil com a categoria. “Não se pode empurrar projetos como esse goela abaixo, como todos os outros que tem que têm sido encaminhados a esta Casa pelo governador, ainda mais quando se trata de um aumento de uma só taxa para 1.336%”, afirmou.

(Diário do Pará)