'Toque de recolher' em bares gera polêmica

O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, enfrentou, no fim da tarde de ontem, uma manifestação de donos de bares e trabalhadores da noite. Eles protestam contra o projeto que prevê a redução do horário de funcionamento dos bares e boates da capital paraense.

Zenaldo foi abordado pelos manifestantes em frente à sede da Delegacia de Polícia Administrava, onde teria uma reunião com os vereadores de Belém para tratar do projeto que deve entrar em discussão na próxima segunda-feira. No fim da tarde de ontem, circulou a informação de que o prefeito retiraria o projeto de pauta para realização de uma audiência pública para discutir o tema, mas a informação foi negada pela assessoria de imprensa da prefeitura. O prefeito diz que o assunto é questão de segurança pública.

O Projeto de Lei de autoria do Executivo prevê que de segunda a quinta-feira, além dos domingos, bares, boates e estabelecimentos similares poderão funcionar apenas até a meia-noite. Às sextas-feiras, sábados e feriados, o horário será estendido até as 2h. O PL foi exposto na última terça-feira (15) e seria aprovado pela bancada da situação, maioria da casa, sem nem ao menos entrar em discussão. A oposição precisou se articular para encerrar a sessão antes que a votação começasse.

A Prefeitura Municipal de Belém (PMB), autora do PL, com a aprovação do projeto, espera diminuir os índices de criminalidade e violência da capital. Para isso, precisará contrapor o texto constitucional, que garante a livre iniciativa comercial, com setores da economia que afiançam a renda de centenas de famílias e privará milhares de pessoas do direito ao lazer. A intenção é tão inédita e polêmica que, nas mídias sociais, há quem a compare com o “toque de recolher” instaurado nos tempos sombrios da ditadura militar.

Hilario Vasconcelos, 25 anos, assume que não gosta de ficar em casa e todo fim de semana se programa com os amigos para sair. Apesar de ainda não ter uma opinião totalmente formada sobre o PL, Hilario acredita que o projeto precisa ser mais discutido.

“Para mim, isso não vai ajudar a diminuir a violência nem modificar muito a questão da segurança. Vai, sim, desaquecer um mercado que já encontra dificuldades aqui em Belém”, pondera.

A presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Pará (SHRBS), Valéria Paranhos, afirma que o PL é absurdo e que inviabiliza uma Lei Municipal vigente desde 2006, que tem funcionado até então. “Não há nenhum motivo justificável ou plausível para que esta nova lei seja aprovada. O Estado quer transferir a responsabilidade de garantir a segurança pública para o particular. A única coisa que vai mudar com a aprovação é que, ao invés de o criminoso assaltar às 3h, ele vai assaltar às 20h. Se isso desse certo, todas as metrópoles do mundo já teriam adotado a medida”, fala.

O PL, que abrange toda a Região Metropolitana, deverá afetar empregados de cerca de 3.700 empresas, entre sindicalizadas e não sindicalizadas.

Sindicato

O presidente do Sindicato dos Taxistas do Município de Belém, Estado do Pará (STABEPA), Alain Castro, afirma que o Estado não pode transferir competências para os cidadãos. “A gente vai se articular para que isso não vá pra frente. É absurdo. A administração pública precisa ter competência suficiente pra resolver os problemas de segurança sem prejudicar as liberdades individuais”, pondera.

Os cerca de cinco mil taxistas que circulam à noite na capital serão um dos agentes econômicos mais afetados indiretamente com a possível aprovação do PL.

Vereador do PMDB pede audiência pública

Ontem pela manhã, o presidente da Comissão de Obras e Infraestrutura da CMB, vereador Scaff Filho (PMDB), protocolou pedido de audiência pública para debater, com os diversos segmentos envolvidos e a população em geral, a aprovação do Projeto de Lei.

O líder do governo na CMB, Mauro Freitas (PSDC), concorda em ampliar o debate, mas insiste ser “a favor da vida”, daí, segundo ele, a necessidade da aprovação do PL. “A sessão foi encerrada antes da votação justamente para possibilitar uma melhor discussão sobre o tema. Confesso que a situação dos bares nesse cenário não é a minha maior preocupação, me interessa a defesa pela vida”, posicionou-se. “Existe um descontrole na compra de bebidas alcoólicas, em estabelecimentos que ficam abertos até as 5h, 6h. As leis que regulamentam isso são cheias de brechas e parece que o Executivo acaba não tendo forças para fiscalizar o cumprimento delas”, esclareceu o vereador.

“Além de polêmico, o projeto é complexo porque não é só a violência que está em questão, mas também os milhares de empregos diretos e indiretos que deixarão de existir por causa dessa restrição. Sem falar nos direitos individuais das pessoas”, avaliou a vereadora Sandra Batista, do PC do B.

“É preciso que a sociedade e as partes afetadas com a possível aprovação dessa lei, inclusive a Polícia Civil e Militar, para saber se isso realmente diminuiria tanto assim as ocorrências, sejam chamadas para o debate, porque trata-se de uma verdadeira cadeia de cidadãos e profissionais envolvidos. Não temos elementos suficientes para votar assim”.

(Diário do Pará)