Projeto de lei pode afetar 30 mil empregos

Cerca de 30 mil empregos diretos podem ser atingidos pelo projeto de lei que limitaria o horário de funcionamento de bares, restaurantes, casas de shows, festas de aparelhagem e lojas de conveniência que comercializem bebida alcoólica na Região Metropolitana de Belém.

Quem afirma é o Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Pará. “Fora o efeito monstruoso que atingiria ainda uma infinidade de trabalhadores informais, como flanelinhas, vendedores de bombons e engraxates, por exemplo”, diz Fernando Soares, advogado do sindicato.

“É papel do poder público a geração de emprego e renda. Com esta medida o município não estaria cumprindo isso”, alega.

A justificativa do projeto, protocolado em maio na Câmara Municipal de Belém, seria a utilizar a regulamentação dos horários para diminuir o índice de criminalidade na RMB. “Essa justificativa é meio vaga. Não conheço um lugar que a violência tenha diminuído após a criação de leis como essa”, defende o advogado.

Segundo ele, é uma discrepância que restaurantes tenham que fechar no mesmo horário que boates. Pelo projeto, bares e restaurantes funcionariam até a meia-noite, de domingo a quinta, e até as 2h às sextas, sábados e vésperas de feriados. Já as lojas de conveniência e lanchonetes funcionariam diariamente até 1h.

“Não existe uma falha na legislação. O que temos hoje é uma falha na fiscalização. Há poucos fiscais para atender toda a RMB”, ressalta.

REUNIÃO

Na tarde desta quinta-feira (17), os prefeitos de Belém, Ananindeua e Marituba, além de vereadores e órgãos de segurança pública se reuniram para discutir o projeto. O sindicato foi proibido de participar da reunião.

Nesta sexta-feira (18), às 12h, representantes do sindicato dos bares se encontrarão com vereadores de Belém para saber o que houve na reunião de hoje.

Um ato está previsto para acontecer em frente à Câmara na próxima segunda-feira (21). O projeto volta à pauta no próximo dia 29 de outubro

A Coordenadoria de Comunicação Social (Comus) da prefeitura de Belém informou que o prefeito só falará sobre o assunto após a apreciação do projeto pela Câmara.

(Antonio Santos/DOL)