Simão Jatene volta a admitir que desviou dinheiro

O governador Simão Jatene confessou ontem, pela segunda vez, que vem desviando o dinheiro arrecadado com a taxa mineral. Dessa vez durante solenidade pública realizada no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia e novamente em matéria postada na Agência Pará de Notícias, site oficial de notícias do governo.

A novidade dessa vez é que Jatene admitiu que a TFRM, na verdade, foi apenas um pretexto para criar mais um imposto milionário que o governador e seus assessores manipulam da forma que bem entendem sem prestarem contas ou serem incomodados.

Segundo o site de notícias do governo (http://www. agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=137382), o governador tucano foi cristalino na sua fala: “A taxa mineral é um imposto, um tributo (grifo nosso) que é cobrado das grandes empresas de mineração pelo poder de fiscalização que o Estado não tinha e que passou a ter”, afirmou o governador.

Ou seja, o governador mentiu para a sociedade e para a Assembleia Legislativa (AL) em 2011 ao encaminhar o Projeto de Lei (PL) Ordinária que criou a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), aprovado por unanimidade dia 13 de dezembro de 2011 na casa, destinado exclusivamente para preparar o Estado para controle e fiscalização da atividade mineral.

A título de esclarecimento: a Constituição Federal prevê que a criação de uma taxa exige que o dinheiro arrecadado seja usado para a contraprestação de um serviço específico. No caso da TFRM, exclusivamente para ações de fiscalização e controle da atividade minerária no Estado.

Na verdade, o que Simão Jatene vem fazendo é usar os milhões arrecadados com a taxa mineral como se fosse um imposto, que quando criado não implica em destinação específica, podendo ser usado livremente para fazer frente às despesas e aos investimentos do Estado. Como a criação de um imposto sobre a mineração pelo Executivo estadual é inconstitucional, o governador usou o subterfúgio da taxa para burlar a legislação.

O fato é que nem a oposição - e talvez até a situação - imaginava que, na verdade, o intuito de Simão Jatene era criar mais um imposto travestido de taxa, que vem sendo ilegalmente desviado para pagamento de empreiteiras, serviços de vigilância e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA´s), dívidas contraídas pelo governo em exercícios passados e que, segundo se comenta na Assembleia Legislativa, estão sendo negociadas de forma nada republicana. Tudo foi mostrado pelo DIÁRIO numa série de reportagens nas últimas semanas.

Receita

O DIÁRIO revelou que, através da fonte de receita da taxa mineral (0303003245), a Secretaria de Estado de Transportes (Setran) efetuou, apenas neste ano, pagamento de R$ 57.229.889,50 a quatro empreiteiras para execução de obras e serviços de construção de pontes, recuperação, restauração e pavimentação de rodovias.

Apesar de Jatene ter dito em resposta a um pedido de informações do deputado Martinho Carmona que o Estado havia arrecadado com a taxa R$ 538 milhões, estranhamente no Balancete Geral do Estado o valor apontado era de apenas

R$ 159.501.591,73. Mais uma vez a falta de transparência do governo Jatene com o dinheiro público deixa dúvidas sobre onde foram aplicados os quase R$ 378 milhões que desapareceram do Balancete Geral.

A atitude de Jatene configura crime previsto no Art. 315 do Código Penal: “Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei”. A pena é de detenção de um a três meses ou multa. Caso os desvios sejam comprovados, o governador responderá também por crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa.

Seguindo a filosofia tucana que vem desde a privatização da Celpa, de que a Lei no Pará é potoca, o governador não está nem um pouco preocupado com possíveis ações do Ministério Público ou do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Essa atitude não é novidade na história de Simão Jatene.

Até hoje a sociedade desconhece o destino dos R$ 450 milhões recebidos por Almir Gabriel e Jatene quando a Celpa foi privatizada. Até hoje ninguém sabe e ninguém viu o que foi feito com o dinheiro. E nada aconteceu, nem por parte do TCE ou do MP estadual. E a sociedade perdeu um dos seus maiores patrimônios, a maior empresa do Estado.

Caso de desvio acabou em condenação

São inúmeras as decisões judiciais que condenam agentes públicos que desviam recursos públicos carimbados por lei para uma finalidade e a utilizam em outra totalmente diversa. Um dos casos mais eloquentes é o do deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE). Aliás, se a lei não é cumprida, de que serve a elaboração de um orçamento para o Estado? Essa pergunta só pode ser respondida pelo Ministério Público e pelos órgãos de análise de contas do Estado.

O ex-deputado federal foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2010 a dois anos e dois meses de prisão e a perda dos direitos políticos por cinco anos. A pena de prisão foi substituída pelo pagamento de 50 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade pelo período que duraria a detenção.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), Zé Gerardo, quando administrava a prefeitura de Caucaia (CE), recebeu R$ 500 mil em recursos públicos federais para a construção de um açude na cidade. Porém, segundo o MPF, o dinheiro foi usado para a construção de passagens molhadas, tipo de pontes erguidas com pedras em áreas alagadas.

O Ministério Público Federal também acusou o ex-prefeito de Belém Duciomar Costa de improbidade administrativa por ter desviado verbas federais do Sistema Único de Saúde (SUS) para equipar a Guarda Municipal.

No fim de 2005, a prefeitura de Belém assinou convênio com o Ministério da Saúde para a aquisição de 65 carros e 50 motocicletas. Seriam usados em ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

O MPF requereu judicialmente a inspeção dos automóveis e das motos e descobriu que os veículos destinados à Guarda Municipal haviam sido adquiridos, na verdade, com as verbas do SUS. Relatório do Denasus acusa o desvio de finalidade de R$ 1,4 milhão.

Corresponde a 54% das verbas repassadas ao município. O Ministério Público pediu à Justiça que determine a restituição do dinheiro aos cofres da União.

Se condenado, o ex-prefeito pode cumprir pena de detenção de até três anos, além de perder o cargo e ficar inabilitado para o exercício de função pública por período determinado.

Os dois casos seguem o mesmo princípio utilizado por Simão Jatene: uso de dinheiro arrecadado com um fim previsto em lei e desviados para outros completamente diversos.

(Diário do Pará)