Constituição completa 25 anos

A Constituição Federal completou no sábado, 5 de outubro, 25 anos. Promulgada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, o peemedebista Ulysses Guimarães, sua elaboração teve a participação efetiva de 17 deputados federais e três senadores paraenses. Entre os deputados, 10 ainda estão vivos e contando a história daquele importante momento para a democracia brasileira. Entre os senadores, somente Jarbas Passarinho, o último líder da Arena no Senado Federal.

Para Asdrubal Bentes (PMDB), o único parlamentar eleito pelo Pará que participou da elaboração da Constituição e continua no Parlamento, a Carta Magna precisa urgentemente ser revista. “Infelizmente muitas normas previstas na Constituição são hoje apenas letras mortas. As áreas da saúde e da segurança pública, por exemplo, precisam ser revistas. Os governantes, infelizmente, estão devendo à sociedade brasileira melhores serviços nestas áreas”, lamenta Asdrubal Bentes. “Nosso partido, o PMDB, contribuiu de forma decisiva para que a democracia se consolidasse, inserindo na Constituição cidadã preceitos da maior valia para a saúde, educação, respeito aos direitos e garantias individuais, entre outros importantes avanços sociais. No entanto, ela precisa se modernizar e se adequar às mudanças sociais de uma sociedade em constante e rápido processo de modernização”, destaca Bentes.

Na elaboração da Constituição, Asdrubal Bentes disse sim ao direito do voto aos 16 anos. Votou a favor de um salário mínimo real, pelo direito dos trabalhadores à greve e pelo aviso prévio mínimo de 30 dias. Defendeu uma economia de mercado com a menor participação possível do Estado e defendeu a proteção da empresa nacional. O deputado paraense foi o primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte.

Quem também defende mudanças na Carta Magna é o prefeito de Altamira, Domingos Juvenil (PMDB). O ex-deputado Constituinte é reconhecido por ter participado ativamente das mudanças políticas que ajudaram a construir a nova Constituição Federal de 1988 e do processo de retorno à Democracia e ao Estado de Direito com a instituição das Eleições Diretas.

Juvenil ressalta que os direitos e anseios dos cidadãos foram as principais conquistas na elaboração da Constituição Federal. Ele lembrou que os direitos dos cidadãos foram colocados de forma que não podem sofrer modificação. “É uma cláusula pétrea que jamais poderá ser modificada, porém precisamos desenvolver políticas públicas que concretizem os direitos garantidos pela Constituição, mas que ainda não fazem parte da vida dos brasileiros”.

Entre os senadores, o único representante do Pará que está vivo é Jarbas Passarinho. No entanto, aos 93 anos, ele já não consegue mais explicitar suas emoções. Está em repouso absoluto em sua residência, em Brasília.

A grande revolução na área da saúde estabelecida pela Constituição foi a criação do SUS. União, estados e municípios são responsáveis por um sistema integrado de atendimento à saúde ao qual todo cidadão brasileiro - e até mesmo estrangeiros - têm acesso. Antes, apenas quem era filiado ao “falecido” Inamps podia utilizar os hospitais públicos. O restante era atendido pelas Santas Casas e outras entidades beneficentes.

O texto de 88 colocou a educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso a ela na idade certa – cláusula fundamental num País com altos índices de analfabetismo. Após 1988, foi ampliada a educação rural e enfatizados os esforços para incluir as crianças com deficiência e a população indígena.

(Diário do Pará)