Processo pode ser reaberto pelo MPE

O promotor de Justiça que cuida da Promotoria de Improbidade Administrativa do Ministério Público Estadual em Marabá, Júlio César Sousa, estuda reabrir o processo de compra de medicamentos sem licitação, contra o ex-prefeito Maurino Magalhães e a ex-secretária de saúde Joelma Fernandes. A denúncia foi feita em 2010 pela promotora Mayanna Silva de Sousa Queiroz, que no mesmo ano pediu à Justiça a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa e violação dos princípios da administração pública, além de ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos. “Nossa promotoria foi recém-criada, mas já tenho conhecimento do caso, que foi avaliado pela promotora Mayanna como fraude e mesmo assim está parado”, comenta.

O promotor está avaliando pedir que o processo saia das mãos da Juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati. Com a reabertura do processo, Maurino Magalhães e Joelma Sarmento, além da empresa Briute, deverão ser chamados em Juízo.

Essa não é a primeira vez que a Briute é envolvida em denúncias de irregularidades na venda de medicamentos e equipamentos médicos. Quando Fernando Dourado ocupou a Secretaria de Saúde do Estado, no primeiro governo de Jatene, essa mesma empresa foi acusada de participar de um esquema na compra de R$ 22 milhões, pela aquisição dos medicamentos da Farmácia Básica. Um ano depois, os mesmos medicamentos foram comprados pela Sespa por menos de R$ 6 milhões, segundo denúncia feita à época pelo DIÁRIO.

O caso

No dia 30 de março de 2010, foi protocolada no Ministério Público Estadual em Marabá denúncia levada pelo ex-vereador Edivaldo Santos (PPS), que anexou um resumo publicado no Diário Oficial do Estado, citando a administração municipal, na gestão do prefeito Maurino Magalhães de Lima, e a então secretária municipal de Saúde, Joelma Fernandes Sarmento, como os principais responsáveis pela compra irregular de medicamentos, material de limpeza hospitalar, fios cirúrgicos além de insumos de nutrição e acessórios de almoxarifado, que totalizaram a quantia de R$ 1.917,602, 00. A principal fornecedora foi a empresa Briute Comércio e Exportação Ltda, que faturou R$ 1.311.076,00 nessa transação.

Na época Joelma Fernandes, que assumiu interinamente a pasta, enviou ofício ao prefeito Maurino Magalhães, onde descrevia as dificuldades enfrentadas pela secretaria com a falta de medicamentos e acessórios fundamentais nas unidades de saúde. Em um trecho do ofício, ela informa ao gestor que “a situação está alarmante, pois conforme informação obtida junto à Comissão de Licitação da Prefeitura, os processos para compra de medicamentos não serão concluídos em menos de 60 dias”, prazo que poderia, segundo ela, colocar a vida da população em risco.

Com isso, no dia 25 de março de 2010, os contratos foram firmados sem a devida concorrência pública com várias empresas fornecedoras de medicamentos. Edivaldo Santos disse que essa compra indevida foi levada ao conhecimento do MPE, onde a prefeitura alegara que existia uma justificativa para a compra de medicamentos com dispensa de licitação.

(Diário do Pará)