Gestão da água é um desafio para a Amazônia

O Prêmio Jovem Cientista deste ano, cujo tema é “Água: Desafios da Sociedade”, lança a discussão sobre os melhores caminhos para garantir o acesso e a melhor distribuição deste recurso que é essencial para as atividades humanas e para a manutenção da vida no planeta. Atualmente, segundo dados do último censo do IBGE, 22% de brasileiros ainda não possuem acesso à água tratada, além disso, regiões como o Nordeste brasileiro ainda sofrem com o efeito das secas.

Para a cientista política do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos – Naea e autora do livro “Os Caminhos da Regulação da Água no Brasil: Demirugia Institucional ou criação burocrática?”, professora Nírvia Ravena, no entanto, os desafios que devem ser enfrentados em relação à água nos próximos anos vão muito além da garantia do acesso, mas dizem respeito também à boa gestão e à regulamentação deste recurso, que privilegia apenas algumas regiões.

“Hoje, a grande contradição que eu e vejo é que na nossa lei, em particular a Leia das Águas (Lei n. 9443), considera a água como bem público dotado de valor econômico. Como é que um bem público pode ter valor econômico? Isso é uma esquizofrenia institucional”, critica.

Esta contradição pode ser explicada no processo de regulação da água no Brasil. Segundo a pesquisadora com a criação do Código das Águas em 1934, apenas o uso energético era regulado e com isso se criou um campo intelectual e de poder que liderou esta agenda durante muitos anos. Com a Constituição de 1988, tomando como base as discussões ambientais internacionais, começa-se a pensar na descentralização e na regulamentação da água para outros usos. No entanto, mais uma vez a discussão foi liderada pelo setor energético, processo que influenciou na criação da Agência Nacional de Águas (ANA) em 2000 e, por consequência, da Lei das Águas, que é hoje o principal marco regulatório no Brasil para o recurso.“

A ANA é uma agência de muita força que tem o poder centralizado e foi responsável por reestruturar a esfera da captura em nível federativo. Ou seja, agora os estados que tem as Bacias Hidrográficas acabam tendo pouca autonomia porque toda a parte cientifica, técnica, execução e da regulação é alocada na ANA”, explica.

Gestão da Água na Amazônia

Uma das consequências negativas deste impasse na regulação da água recai principalmente sobre a região amazônica. Isto porque, segundo pesquisadora, a base que sustenta o marco regulatório da água no país é a ideia da escassez do recurso, e por isso grandes empresas vêm para a região porque uso da água é mais barato. “Nós amazônidas somos os detentores políticos do maior volume de água doce do planeta e a questão é: qual é a lei que regula isso? Uma lei que privilegia regiões onde a água é escassa. Como é que você vai fazer uma lei para a abundância quantitativa operando com os princípios da escassez quantitativa?”, questiona a professora Nírvia.

Esse problema pode ser observado pelo número de Comitês de Bacias Hidrográficas - CBH, organismos colegiados criados para estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, na região amazônica. Atualmente, segundo informações da Agência Nacional de Água (ANA), de todos os sete estados da Amazônia, apenas dois possuem Comitês de Bacia: Amazonas e Tocantins, com uma representação cada um, enquanto que nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste há pelo menos um comitê em todos os estados e no Nordeste apenas o Maranhão não possui CBH.

Para Nírvia Ravena, formar um Comitê de Bacia Hidrográfica hoje na região, no entanto, é um duplo desafio. “Primeiro porque corre-se o risco de que a agenda destas discussões sejam capturadas por empresas que foram beneficiadas pela lei e que vão defender o uso da água como recurso de valor econômico. Por outro lado, nós não temos capital social, população informada e instituições preparadas para estas discussões. Então, o que acontece é um desequilíbrio muito grande”, avalia.

A pesquisadora lamenta que atualmente a ciência tenha pouco peso para interferir nestes processos e espera que iniciativas como essa do Prêmio Jovens Cientistas possam contribuir para essa discussão, mas ressalta a importância do engajamento da sociedade. “Atualmente existe uma discussão para uma proposta de projeto de revisão desta Lei das Águas, mas ela tem se restringido apenas ao âmbito acadêmico. É necessário que a sociedade esteja também à frente deste processo”, explica.

(Diário do Pará)