Governo não diz o que faz com o dinheiro

Ainda sobre o desvio de recursos da Taxa Mineral no governo Simão Jatene, um acordo firmado entre a Vale e o governo do Pará cerca de seis meses depois da aprovação do PL reduziu de três para uma Unidade Federal Padrão Fiscal (UFP) o valor da taxa. Com isso, o montante cobrado por tonelada de minério de ferro, níquel e cobre extraídos caiu de R$ 6,90 para aproximadamente R$ 2,30. Para obter a redução, a Vale desistiu de brigar na Justiça contra a cobrança da taxa e se comprometeu a quitar as cobranças anteriores (março a outubro de 2012).

No dia 10 passado, o líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Pará (AL), deputado Parsifal Pontes, apresentou requerimento com pedido de informações ao governo do Estado sobre os valores arrecadados até o momento com a TFRM. Pontes quer saber onde o dinheiro da taxa foi aplicado e de que forma o governo está fazendo a fiscalização do setor.

“Meu pedidos de informação ao gabinete do governador foram solenemente ignorados e a cobrança dessa taxa permanece um mistério e gera muitas dúvidas. Ele disse que o site do governo tem informações apenas das receitas, mas não se sabe ao certo quanto foi arrecadado e o que já foi despendido. Não vemos no Estado qualquer estrutura criada para a fiscalização da atividade, motivo para o qual a taxa foi criada”, afirmou Pontes.

Na época das discussões acerca da criação da taxa, o governador Simão Jatene disse num de seus programas de rádio que a taxa garantiria um recurso importante para que o poder público pudesse manter um cadastro estadual de controle, exploração e aproveitamento de recursos minerais no Pará. “Com isso, o Estado vai poder ter maior controle, vai poder acompanhar melhor, vai poder saber que tipo de recurso é explorado, aonde é explorado, quanto é explorado, para onde vai”. Pelo que se viu até o momento, a verdade é que o dinheiro está sendo desviado para outros fins.

Deputados não entendem balanços da taxa mineral

No final de agosto passado os deputados estaduais do Pará aproveitaram um encontro realizado na Assembleia Legislativa que discutiu o novo marco regulatório do setor mineral para cobrar do Governo do Estado maior transparência sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos relativos à taxa de fiscalização mineral.

Para Parsifal Pontes, o Governo do Estado tem a obrigação de esclarecer a utilização que está sendo dada ao dinheiro, até porque a lei que criou a taxa mineral estabeleceu que a sua receita teria destinação específica.

“O governo precisa montar uma eficiente estrutura de fiscalização para checar se as mineradoras estão produzindo, efetivamente, o volume de minérios que elas informam produzir”, diz Pontes.

Na ocasião o deputado Francisco Melo, o Chicão (PMDB) lembrou que há números estranhos quando se analisa o balanço financeiro do Estado relativo aos últimos anos, especialmente os da rubrica “outras receitas”.

“Em 2010 foi contabilizada nessa rubrica a importância de R$ 169 milhões. Em 2011, ano em que foi criada a taxa mineral, mas não iniciada ainda a sua cobrança, o valor teve uma variação, chegando a R$ 266 milhões. Em 2012, coincidentemente o exercício em que se iniciou o recolhimento da taxa mineral, a rubrica ‘outras receitas’ disparou, alcançando a casa de R$ 810 milhões”.

Ele diz não entender a matemática dessas contas, afirmando estar intrigado com outros números fornecidos pelo Executivo em resposta a um pedido de informações formulado pelo deputado Martinho Carmona. “A resposta veio em março e a arrecadação da taxa já perfazia um valor acumulado um pouco acima de R$ 500 milhões, dos quais teriam sido gastos em torno de R$ 34 milhões em atividades de fiscalização”, comenta.

A líder da bancada do PT na casa, Bernadete ten Caten, anunciou que iria requerer uma audiência pública para cobrar, do Executivo, uma detalhada prestação de contas sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos relativos à taxa de fiscalização mineral. “Por imposição da lei, o dinheiro só pode ser utilizado em atividades de fiscalização sobre a atividade minerária”.

(Diário do Pará)