Jatene desvia recursos da Taxa Mineral

Um dos segredos mais bem guardados da área econômica do governo Simão Jatene é finalmente revelado: a atual gestão está desviando os recursos arrecadados com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), mais conhecida como Taxa Mineral, pelo Estado junto às empresas mineradoras e que vem sendo cobrada desde o ano passado. A prática de Jatene configura crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa. O governo não diz o que faz com o dinheiro.

Em vez de investir os milhões arrecadados com a taxa em ações de fiscalização e controle da atividade minerária realizada no Pará, o governo tucano vem usando o dinheiro para o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), dívidas que já deveriam ter sido pagas, mas que passaram para anos seguintes, e de serviços e obras de empresas de engenharia realizadas em municípios no interior. Algumas fontes consultadas pelo DIÁRIO afirmam que até o pagamento de salários do funcionários foram feitos com esses recursos.

O DIÁRIO apurou junto a empresas mineradoras que o governo arrecada, por mês, entre R$ 30 e R$ 32 milhões com a taxa, sendo que apenas a Vale é responsável por quase 90% desse montante. A taxa entrou em vigor em maio de 2012. Tirando por essa média de arrecadação mensal, o Estado recebeu até agora cerca de R$ 600 milhões das mineradoras. Hoje o minério de ferro representa 95% da arrecadação do Estado. Pará e Minas, juntos representam 75% da produção mineral brasileira.

O Projeto de Lei (PL) Ordinária 215/ 2011, que cria a TFRM e o Cadastro Estadual de Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CFRM), foi aprovado por unanimidade dia 13/12/11 na Assembleia Legislativa do Estado. Além do Pará, Amapá, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul adotaram a cobrança das empresas mineradoras.

O artigo 2° do projeto diz que o fato gerador da TFRM é “o exercício regular do poder de polícia conferido ao Estado sobre a atividade de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento, realizada no Estado, dos recursos minerários”, e que esse poder será exercido pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom) para “planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais relativas à utilização de recursos minerais e à gestão e ao desenvolvimento de sistemas de produção, transformação, expansão, distribuição e comércio de bens minerais”, além de “registrar, controlar e fiscalizar as autorizações, licenciamentos, permissões e concessões para pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários; controlar, acompanhar e fiscalizar as atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários; e defender os recursos naturais”.

No dia 22 de fevereiro de 2013, o deputado Martinho Carmona (PMDB), que relatou na Comissão de Finanças da casa o PL que criou a TFRM, protocolou no Palácio dos Despachos ofício solicitando que o governo informasse o quanto o Estado havia arrecadado até então e onde os recursos haviam sido aplicados. Em 24 de abril passado o governador respondeu ao pedido, informando que em 2012 foram arrecadados R$ 538 milhões e, de janeiro a março desse ano, mais R$ 74 milhões, “sendo aplicados em controle, acompanhamento e fiscalização, segurança e infraestrutura da atividade mineral, até o momento, R$ 38 milhões, estando o saldo não aplicado depositado em conta bancária específica, com o objetivo de dar suporte a obras em andamento e em processo licitatório”.

Ocorre que o governador não detalhou onde nem como esses recursos foram aplicados, e tampouco detalhou os processos licitatórios. O Ministério Público e o Tribunal de Contas têm meios de investigar essa questão.

DESVIOS

O DIÁRIO teve acesso a uma consulta feita no último dia 26 no Balancete Geral do Estado referente ao saldo de dezembro de 2012 e que mostra que dos R$ 538 milhões que Jatene diz ter arrecadado com a taxa em 2012 só restavam R$ 159.501.591,73. Fica o mistério: onde foram parar os quase R$ 378 milhões arrecadados em 2012 com a taxa?

O jornal foi mais fundo e conseguiu obter as informações contidas no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), através da fonte de receita da Taxa Mineral (código 03003245) e descobriu vários pagamentos feitos pelo governo com o recurso para uma empresa de engenharia nos meses de março, maio, julho e setembro, totalizando R$ 1.059.809,51. O Balancete Geral Consolidado do Estado mostra ainda que de janeiro a agosto desse ano o governo já havia arrecadado R$ 188.047.466,72 das empresas mineradoras.

O certo é que até o momento não se tem notícias de nenhuma ação de planejamento , organização e controle por parte do governo Jatene no que diz respeito à exploração dos recursos minerais, conforme previsto em lei. Ao contrário dos impostos que podem ser aplicados pelo governo onde se fizer necessário, as taxas quando criadas têm que corresponder a uma contrapartida de serviços a serem feitos pelo agente público. No caso da Taxa Mineral, o montante arrecadado só pode ser utilizado pelo Estado para gerir a exploração mineral.

O DIÁRIO enviou e-mail à Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom) pedindo detalhes do valor arrecadado (mês e ano) e onde os recursos da taxa foram gastos até o momento, mas a resposta mais uma vez foi evasiva. “O Governo do Estado já se manifestou sobre este assunto, e as respostas enviadas foram usadas em matéria publicada no próprio DIÁRIO DO PARÁ do dia 11 de setembro último”.Na ocasião a secretaria informou que “os recursos arrecadados devem ser usados para as ações de planejamento, registro, controle e fiscalização das atividades minerais em todas as suas dimensões, isto é, desde a pesquisa, até a lavra, passando pelo beneficiamento, o transporte e o descarte”.

A Seicom disse ainda que tem desenvolvido ações de fiscalização em várias regiões do Estado e promete para “breve” a implantação do primeiro núcleo de fiscalização em Marabá.

(Diário do Pará)