Governadores se negam a pagar o piso nacional

Os governadores não querem pagar reajuste previsto de 19% do piso nacional dos professores da rede pública. Um documento, assinado pelos 27 governadores, incluindo o do Pará, Simão Jatene (PSDB), foi encaminhado ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, alegando dificuldades dos estados e do Distrito Federal para pagar o aumento salarial previsto na lei que criou o piso nacional dos professores.

De acordo com a legislação, um professor de educação básica, hoje, no Brasil, que trabalhe 40 horas por semana, não pode ter um vencimento menor que R$ 1.567. Com o aumento previsto para o próximo ano, este valor chegaria a R$ 1.864,73.

Desde 2008 foi criado um piso nacional calculado com base no número de alunos da rede pública e o gasto que o estado ou município tem com cada um. No início do ano o piso aumentou 7,9%.

No documento encaminhado ao Ministério da Educação, os governadores sugerem que o reajuste passe a ser com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE) do ano anterior acrescido de 50% da variação real (descontada a inflação) do fundo. Na prática, o reajuste ficaria em torno de 7,7%.

Simão Jatene e os demais governadores alegam não ter arrecadação suficiente para pagar o piso exigido aos professores.Segundo um levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação feito em maio, só 12 estados e o Distrito Federal pagavam os vencimentos no valor exigido pela lei, sem agregar gratificações e abonos. A CNTE não concorda com a proposta dos estados que também é reivindicada por municípios.

A entidade defende a proposta que estabelece o INPC mais 50% da variação nominal (sem descontar a inflação) do Fundeb, o que daria um reajusto em torno de 10%. O argumento é de que o piso dos professores - pouco mais do que o dobro do salário mínimo - ainda é muito baixo, o que contribui para o apagão dos profissionais na sala de aula.

O MEC organizou uma mesa de negociação com todos os envolvidos, mas diz que a decisão será do Congresso.

(Diário do Pará)