Laudo diz que empresa constrói casas irregulares

Problemas nas instalações elétricas e nas tomadas, pavimentação inadequada de ruas, mudança nos modelos de casas anunciadas à população, construções feitas sem autorização da prefeitura e em desacordo com o código de obras do município de Altamira. Assim está sendo construído o Reassentamento Urbano Coletivo Agroindustrial Jatobá, que deverá abrigar mais de mil famílias removidas por causa da construção da hidrelétrica de Belo Monte.

Nesta quarta-feira (18), o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), responsável pelo licenciamento da usina, enumerando as irregularidades e pedindo fiscalização sobre o reassentamento em no máximo 15 dias.

As casas já estão sendo construídas e a obrigação de reassentar as famílias que vivem na área de Altamira que será alagada por Belo Monte está determinada no Plano Básico Ambiental (PBA).

No ano passado, a empresa chegou a divulgar para a população o projeto de reassentamento, que oferecia casas de três tamanhos diferentes (60m2, 69m2 e 78m2), para abrigar famílias com mais ou menos pessoas. Sem aviso prévio à população nem motivação concreta, no entanto, a Norte Energia decidiu que iria construir apenas um tipo de casa, com 63m2, frustrando a expectativa dos atingidos. Também mudou o material da construção, que deixou de ser com tijolos e passou a ser com placas de concreto.

A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF analisou o projeto do reassentamento e detectou várias irregularidades nas construções que criam riscos para as casas e para os futuros moradores. Ao comparar o projeto da Norte Energia com o Código de Obras de Altamira, os peritos descobriram que a empresa não obedeceu o código. Para piorar, o secretário municipal de obras de Altamira informou ao MPF que o projeto do Reassentamento Jatobá não foi aprovado pela prefeitura.

(DOL com informações do MPF)