MPF pede que Ibama não seja fechado sem estudo

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que a decisão da autarquia de desativar a unidade de Tucuruí, no sudeste do Pará, só seja concretizada se antes forem feitos estudos que garantam que a medida não prejudicará a proteção do meio ambiente na região. Além que, o fechamento da unidade seja condicionado à realização de debates do instituto com a sociedade.

As recomendações à presidência do Ibama foram encaminhadas na segunda-feira (29). Eles têm o prazo de cinco dias para apresentarem a resposta.

O escritório regional do Ibama em Tucuruí atua em uma área de 44 mil quilômetros quadrados, abrangendo os municípios de Tucuruí, Baião, Pacajá, Goianésia do Pará, Breu Branco e Novo Repartimento. E, por atuar constantemente na região do lago da usina hidrelétrica de Tucuruí, as atividades de fiscalização desse escritório também ocorrem em Jacundá e Itupiranga.

Segundo o MPF, o diálogo social sobre a decisão da autarquia deve levar em conta, sobretudo, as peculiaridades da região, como a presença de terras indígenas na área de atuação do escritório regional, os permanentes impactos decorrentes da instalação, ampliação e operação da usina hidrelétrica de Tucuruí, a pesca predatória no rio Tocantins, a extração ilegal de madeira (inclusive a submersa), e as carvoarias irregulares, que muitas vezes submetem seus trabalhadores à condição análoga à de escravo, dentre outras questões.

Investigações realizadas pela Procuradoria da República em Tucuruí apontam que monitorar o desmatamento via satélite não é suficiente para evitar as irregularidades ambientais cometidas na região.

Segundo analistas do próprio Ibama, nas margens do lago da usina hidrelétrica há uma tendência à ocorrência de pequenos focos de desmatamento que dificilmente são visualizados nas imagens de satélites.

(DOL com informações do MPF)