Jatene: R$ 10 mi à empresa de Cachoeira em 2013

Há algo de muito estranho no reino do governo Jatene em sua relação com a empresa Delta Construções, ligada ao contraventor Carlinhos Cachoeira. Jatene elegeu-se governador fazendo duras críticas a um contrato celebrado no governo anterior entre a empresa e a Secretaria de Segurança no arrendamento de 450 carros para a Polícia Militar, ao custo de R$ 20 milhões. O contrato era por dois anos. Na campanha eleitoral, o governador prometeu aos eleitores que iria cancelar o contrato porque este seria ilegal. Eleito, porém, mal tomou posse no cargo e, além de não cancelar o contrato, decidiu ampliá-lo por intermédio de termo aditivo, beneficiando a Delta com mais R$ 17 milhões.

O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Militar abriram procedimento investigatório para apurar possível fraude no novo contrato. Enquanto não sai o resultado da investigação, a Delta continua recebendo milhões do governo, como provam liberações de R$ 5,7 milhões, por serviços realizados no primeiro semestre de 2013, que aparecem no portal Transparência Pará. A empresa de Cachoeira também já pôs as mãos em outros R$ 3,5 milhões, ainda em 2013, mas referentes a exercícios anteriores. O portal revela também a existência de uma nota de empenho, no valor de R$ 1 milhão, ainda não paga, com data de 2 de julho, para cair na conta da Delta.

O total de liberações, como se pode ver, somente nesse ano, já alcança R$ 10,2 milhões. Em 2012, a Delta foi considerada inidônea pela Controladoria Geral da União (CGU) e também proibida de celebrar contratos com órgãos públicos da esfera federal. Isto deveria ser válido também para o governo estadual, pelo menos moralmente, embora o fato não tenha a menor importância para o governo tucano. É desconhecido, nesse sentido, qualquer pedido de explicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão cuja obrigação é zelar pela boa aplicação do dinheiro recolhido na forma de impostos pelos contribuintes.

Mais diligente tem sido a corte de contas de São Paulo, que acaba de exigir esclarecimentos do tucano Geraldo Alckmin a propósito da participação de empresa ligada à Delta em licitação do governo paulista.

CAIXA DOIS

Em setembro do ano passado, o então promotor do Patrimônio Público, Nelson Medrado, hoje procurador, assinou um ofício solicitando explicações sobre o processo de seleção da Delta e de termos aditivos firmados em julho de 2012, pouco mais de uma semana depois de a CGU ter considerado a Delta inidônea, proibindo-a de participar de licitações e assinar novos contratos com o poder público.

Para Medrado, qualquer administração deve zelar pelo dinheiro público e, por conta disso, a decisão tomada pela CGU no âmbito federal também vale para os Estados. “Até onde pude saber, esse tipo de coisa só aconteceu aqui no Pará. Há suspeita de ato de improbidade administrativa”, enfatizou na ocasião o promotor. O primeiro contrato, fechado na gestão da ex-governadora Ana Júlia Carepa, que Jatene afirmou que seria cancelado, segundo apuração realizada pela área técnica do MP estadual, constatou irregularidades.

A Delta, de acordo com a investigação, usou o CNPJ de sua filial em Belém, o mesmo utilizado no contrato de obras com o governo paraense. Além disso, ela não tinha entre as suas atividades econômicas o aluguel de veículos. A Polícia Federal, no inquérito aberto contra a Delta em todo o país, levantou a suspeita de que os contratos com os governos estaduais tenham servido de biombo para abastecer o caixa dois de campanhas políticas.

Prova disso é que, durante a prisão em Belém do ex-diretor da Delta no Nordeste, Aluízio Alves de Souza, a PF encontrou indícios de que o esquema de fraudes em licitações, com superfaturamento e desvio de verbas. O governo passado assinou alguns contratos com a Delta. O maior de todos foi a construção de parte da avenida Independência e de dois viadutos localizados na avenida Júlio César, que alcançaram R$ 100,6 milhões. Essa obra foi toda paga por Ana Júlia.

Jatene assumiu e seu governo logo foi notificado dos problemas na execução das obras da avenida e dos viaduto. O contrato, portanto, permaneceu aberto. Foram 21 problemas apontados em relatório de fiscalização realizada no ano passado. Inaugurada em agosto de 2010, a obra da avenida Independência e dos elevados Daniel Berg e Gunnar Vingren passou por diversas inspeções técnicas. Em agosto de 2011, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belém (Semma) fez vários questionamentos ao governo estadual sobre o lançamento da drenagem de águas pluviais e de esgoto do Conjunto Bela Vista, no Parque Ambiental de Belém, após a conclusão da obra. A Delta também foi notificada.

No elevado Gunnar Vingren, foram detectadas “patologias na estrutura de concreto, que podem a qualquer momento evoluir, provocando a total interrupção do tráfego naquela via”. Outro problema: na passagem de nível na confluência da avenida Independência com a Rodovia dos Trabalhadores, foram detectadas rachadura na estrutura de concreto e infiltrações de água no aterro, provocando início de processo de corrosão. Havia ainda buracos e rachaduras no asfalto.

A Delta, notificada, apresentou suas justificativas. A construtora prometeu fazer o reparo no asfalto e tapar os buracos. Em algumas respostas da construtora, no entanto, ela tirou de seus ombros a responsabilidade, culpando os que utilizam a avenida e o elevado pelos danos. A empresa disse que os danos nas calçadas foram provocados pelos pedestres, mas que iria repará-los. Os problemas continuam.

Aditamento de contrato: mais R$ 17,6 mi com carros da PM

A respeito da renovação do contrato com a Delta para o aluguel dos carros à Polícia Militar, o governo de Jatene alega ter sido realizado um pregão eletrônico em maio de 2011 para mais de vinte itens referentes ao aluguel dos veículos. Participaram da competição mais de dez empresas de todo o Brasil, sendo sete as vencedoras. Uma delas foi a Delta, com doze lotes, que na avaliação do governo apresentou menores preços e melhores condições de propostas, de acordo com o que estabelece a lei de licitações. O governo nega ter havido registro de ata de preços.

A adesão à ata de preços de Goiás, feita pelo governo de Carepa, deixou de existir com a nova licitação. Pelo novo contrato, afirma o governo, os mesmos carros modelo Weekend tiveram seus valores ao mês reduzidos de R$ 2.874,50 para R$ 2.228, numa economia de 23%. Para a contratação de 352 veículos, essa economia representa a cada mês o valor de R$ 227.568 e em um ano, R$ 2.730.816.

O aditamento em mais de R$ 17,6 milhões no contrato mantido com a Delta, ainda de acordo com o governo, foi dentro da legalidade. Ele alega que a vantagem é de os novos veículos possuírem equipamentos que antes não tinham, como ar condicionado, direção hidráulica, rastreador, rádio digital, sinalizador mais moderno e cela.

(Diário do Pará)