MPE não quer andamento de concurso

Está nas mãos da juíza Maria Odete de Carvalho, da Vara da Infância e da Juventude, que está no plantão do Judiciário este final de semana, a decisão de acatar ou não a Ação Cautelar impetrada no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) pelo Ministério Público Estadual (MPE) que pede a paralisação do calendário de dois concursos públicos para a Polícia Civil do Estado do Pará: o C-169, para o cargo de delegado, e o C-170, para os cargos de escrivão e papiloscopista - ambos com segunda subfase marcadas em edital para o período de 1º a 5 de julho. A alegação da promotora Elaine Castelo para o ato são as

“crassas irregularidades constatadas no desenrolar do concurso”.
A ação conta com depoimentos de candidatos que no dia 5 de maio desse ano realizaram uma prova objetiva, correspondente à primeira etapa do concurso. Eles denunciam que, em alguns locais de prova em Belém e no interior, houve conversas paralelas, uso de telefone celular e relógios, idas ao banheiro sem a companhia de fiscais do concurso - executado pela Universidade do Estado do Pará (Uepa) e realizado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) - e outras atitudes proibidas pelo edital do certame no período de aplicação do teste, como impedir o inscrito de ir embora levando o caderno de perguntas. Foi denunciado ainda que a própria Uepa teria realizado em um de seus campi um cursinho preparatório para esses dois concursos.

Vale lembrar que os concursos C-169 e C-170, lançados em 24 de janeiro, foram promovidos em decorrência da anulação do C-160 e C-161 (realizados por uma empresa que passou por licitação para a prestação de serviço), em setembro do ano passado, também por constatação de fraudes. Outra denúncia dá conta de que há participantes dos dois primeiros que escolheram não se inscrever para os novos processos, e que no entanto, constam como aprovados à subfase marcada para esta segunda-feira.

Elaine Castelo explica que o MPE fez diversas recomendações à Sead, inclusive de anular mais uma vez o concurso, mas que a secretária Alice Viana achou por bem dar continuidade ao certame, e que tanto a Sead quanto a Uepa cederam documentação “nada esclarecedora a respeito dos fatos narrados”, o que gerou o pedido de Ação Cautelar.

“Não houve respostas sobre as recomendações, portanto foi considerado prudente a geração de uma Ação Cautelar para impedir o avanço do cronograma, que é preparatória à Ação Civil Pública para a anulação de todo o processo, caso as fraudes sejam confirmadas”, informou a magistrada na tarde de ontem, sexta (28). A recomendação do Ministério é de que a paralisação dure 60 dias. “Até lá, já teremos os resultados das investigações”, garantiu.

Alice Viana, da Sead, afirmou ter respondido às recomendações do MPE pelo ofício nº 1217 também ontem à tarde, e dentro do prazo de 48 horas que lhe havia sido dado. “Demonstramos mais uma vez à Promotoria de Justiça que todas as medidas de segurança para garantir a lisura do concurso foram tomadas, inclusive repassando todas as informações solicitadas em tempo hábil, e a prova disso é que esse processo já tem mais de 2.700 páginas”, revelou.

“A própria Polícia Civil instaurou inquérito para investigar o que ocorreu, e como esse é um concurso longo, de muitas fases e que visa atender uma demanda da própria população, que é o aumento do efetivo policial, não vamos causar prejuízos a essa necessidade. No ofício que enviei à promotora, eu peço que ela leve isso em conta e reconsidere o pedido de paralisação do cronograma”, detalha a secretária.

ANULAÇÃO

Ela confirma que a anulação do concurso não está em pauta na Sead, mas garante que se for constatado que houve fraudes, o Estado vai apurar e tomar as medidas cabíveis à situação. “Se houver comprovação, nós iremos suspender, não há ninguém mais interessado nessa investigação do que o próprio Estado, tanto que não apenas entregamos ao MPE todos os documentos que nos foram pedidos, em tempo hábil, como participamos de reuniões presenciais junto com o Procurador Geral do Estado, Caio Trindade, e com representantes da Uepa”, completa.

“E se o TJ der decisão favorável ao Ministério Público e paralisar o cronograma, nós respeitaremos a decisão, mas esperamos que a promotora reconsidere”, insistiu Alice Viana.

(Diário do Pará)