Aposentados do Pará vão receber atrasados

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou na última segunda-feira o valor de R$ 615,8 milhões para o pagamento de 59.174 aposentados e pensionistas que ganharam a ação de revisão do benefício contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O pagamento é chamado de atrasados da revisão porque corresponde à diferença que o INSS deixou de pagar para o segurado nos últimos cinco anos.

Segundo o Conselho, o dinheiro estará disponível para o aposentado no dia 10 de junho e o crédito é feito por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor) limitado a R$ 40,6 mil, teto de pagamento dos TRFs (Tribunais Regionais Federais), onde as ações foram julgadas. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF.

Os aposentados e pensionistas do Pará no lote do TRF-1, da 1ª região, que cobre os estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. Para exemplificar, R$ 86.838.182,92 são apenas para dívidas previdenciárias, envolvendo 14.526 pessoas beneficiadas, em 13.057 ações.

O pedido de pagamento, pode ser conferido no andamento processual da ação no site do TRF-1.

Os créditos serão feitos em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil em nome do aposentado.

Após a confirmação do pagamento, a Justiça envia avisos pelos Correios informando a data do crédito dos atrasados. A carta é enviada para o endereço que o aposentado informou no processo.

CADASTRO

Os segurados com direito a um valor superior a R$ 40.680 (o equivalente a sessenta salários mínimos) têm até o dia 1 de julho para fazer a solicitação do pagamento integral, que será creditado em 2014. Quem perder o prazo terá o pagamento incluído na lista dos precatórios de 2015. O cadastro pode ser feito pelo próprio aposentado ou pelo advogado.

(Diário do Pará, com informações do jornal Diário de São Paulo)