Monopólio rende milhões para empresa

De acordo com a Lei n° 8.666, que rege as licitações, nenhum contrato continuado com o poder público pode ultrapassar o prazo de 60 meses e o que foi assinado pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran) com a empresa SCE Médicos Ltda. (Climept) para a realização de exames médicos e psicotécnicos em condutores já está há 10 meses além desse prazo.

O contrato fechado em 2006 no último ano do primeiro governo Simão Jatene e assinado em 2 de julho de 2007, no primeiro ano do governo Ana Júlia (PT) deveria ter sido encerrado em julho do ano passado quando completou os 60 meses e tudo permanece como antes: a empresa médica, sozinha, faturando milhões às custas do sofrimento e estresse de milhares de condutores que sofrem enfrentando filas para tirar a primeira habilitação ou renová-la. Mais uma irregularidade que merece investigação dentro do balaio de fraudes que se transformou o Detran comandado pelo senador Mário Couto, o “Mister M” de Cuiarana.

O Artigo 57 da Lei 8.666 é bem claro e diz que os contratos de serviço continuados poderão ter a sua duração prorrogada até o limite de 60 meses. Isso mostra que, pela Lei, o contrato da Climept com o Detran caducou e é nulo. E o parágrafo terceiro do mesmo artigo é bem claro: “É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado”. O artigo 82 da Lei diz que os agentes administrativos que não cumprirem a lei responderão civil e criminalmente por seus atos, podendo pegar de dois a quatro anos de cadeia, além de pagar multa.

A resolução 267 de 15/02/2008 do Conselho Nacional de Trânsito determina que esse tipo de serviço deverá ser prestado por entidades públicas e privadas que, se interessadas e preenchidas as condições da resolução, “serão credenciadas pelos órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal”. Ou seja, não há e nunca houve necessidade de licitação e ela só ocorre misteriosamente no Detran do Pará. O credenciamento possibilita que várias empresas prestem esse serviço, facilitando a vida da população. Mas, ainda que a licitação fosse legal, o contrato atual já está totalmente irregular por ter extrapolado em muito o prazo permitido pela Lei de Licitações.

LUCROS ALTOS

O processo para a retirada da primeira habilitação segue dois caminhos: o primeiro é o exame médico-psicotécnico e o exame prático feitos nas dependências do Detran. Nesse último caso, como manda a Lei, o departamento credenciou várias auto-escolas para prepararem os alunos para obterem sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para o exame físico e de sanidade mental o princípio terá que ser o mesmo: o credenciamento de várias clínicas para permitir a livre escolha de atendimento como ocorre em todos os demais Detrans da federação. Só que, percebendo o rico filão, as últimas administrações no departamento mantiveram a reserva de mercado da Climept, que já dura sete anos.

O DIÁRIO teve acesso a uma cópia do contrato. O faturamento da Climept estimado para este ano ultrapassa os R$ 20 milhões, conderado a média atual de 15 mil atendimentos/mês, a um preço que varia de R$ 135 (renovação) a R$ 170 (primeira habilitação), por exame. Se considerarmos 20 dias úteis por mês a média de consultas chega a 750 por dia. Tudo concentrado em apenas uma clínica. E não estão nessa conta os exames itinerantes realizados nas 12 unidades regionalizadas onde tudo é bancado pelo Detran, incluindo o aluguel do prédio, água, energia e até o telefone. Só em Belém são três os locais onde a clínica atua. E o mais absurdo: tudo está previsto no contrato, contrariando a Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Levantamento feito pelo DIÁRIO mostra que a Climept utiliza nove das 12 gerências regionais do Detran espalhadas pelo Estado para as consultas, sem pagar nenhum centavo ao órgão, além dos 11,5% repassados por contrato. Tendo em vista os altos custos que têm ao bancar as despesas da Climept sem qualquer retorno, o lucro com o contrato com a clínica deve ser quase zero.

Denúncias contra órgão se acumulam

O contrato nulo da clínica responsável pelos exames médicos e psicotécnicos do Detran no Pará se soma às várias outras irregularidades e fraudes denunciadas pelo DIÁRIO desde abril passado. A principal delas é o mega esquema de desvio de recursos do órgão para custear o time de futebol Santa Cruz da Vila de Cuiarana, de Salinópolis, presidido pelo senador Mário Couto.

Esposas de jogadores do clube de futebol foram contratadas para a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Salinópolis. Uma delas, inclusive, dirige o órgão. O esquema teria 18 pessoas como laranjas para inflar a folha de pagamento do time de Mário Couto, cujos jogadores recebem salários bem acima da média do futebol paraense.

A denúncia do DIÁRIO mostra que há contratados no esquema fraudulento montado pelo senador no Detran que nem residem no Pará, mas usufruem do dinheiro público como se trabalhassem no órgão.

Mário Couto, colocou, ainda, parentes em cargos-chave e até filhos de empregados de sua casa em outros. Além de Mário Couto Filho, filho de Mário Coutoe e irmão de Cilene Couto, conhecido como Mariozinho, ocupar o cargo de coordenador de Logística do Detran, por onde passam todas as compras feitas no órgão, vários contratos importantes como o da Climept, das empresas de vigilância, limpeza e conservação, Walter Couto, sobrinho do Senador tucano, é coordenador de engenharia do órgão. E o chefe dos examinadores do Detran é Josey Cristiano Silva, que é filho do ex-caseiro da mansão de Mário Couto em Cuiarana, hoje vereador de Salinópolis, e que tem o apelido sugestivo de “Sacola”.

Nas últimas duas semanas a Polícia Civil deflagrou duas operações para prender os responsáveis por fraudes na emissão da CNH sem que os requerentes passassem pelos exames exigidos por lei. A quadrilha cobraria até R$ 4 mil para liberar o documento fraudado e, segundo a polícia, chegou a emitir carteiras para quem não sabe ler e até para uma pessoa com deficiência visual.

Entre os investigados está o procurador-geral do órgão, Paulo Roberto Braga de Oliveira Bentes, que foi preso e solto logo depois. Após a prisão, Paulo, que é braço direito do diretor-geral Walter Pena, pediu exoneração. O pai dele, Milton Roberto Bentes, dono de uma auto-escola, também foi preso.

A polícia também prendeu o ex-coordenador da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans), José Carlos da Silva, que hoje ocupa o cargo de assessor do diretor-geral do órgão em Belém. Silva é cunhado do ex-prefeito de Salinópolis, Di Gomes, do PSDB, que é pai do atual prefeito daquela cidade. Os Ciretrans são os órgãos avançados do Detran em diversos municípios do Estado.

Chegam a todo momento ao DIÁRIO novas denúncias de maracutaias dentro do órgão bem mais sérias que o esquema de venda de carteiras e o escândalo de Cuiarana, envolvendo contratos e convênios milionários feitos de forma irregular e que envolvem o alto escalão do Detran.

CPI pode ter mudanças na composição

O deputado Parsifal Pontes pediu ontem à Mesa Diretora da AL que suspenda o ato de nomeação dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o desvio de dinheiro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para pagamento de despesas e investimentos da Associação Atlética Santa Cruz, que fica em Cuiarana, município de Salinópolis.

Parsifal quer que antes da definição dos nomes, a Mesa responda à questão de ordem em torno da proporcionalidade para definição de quantos deputados cada partido tem direito a indicar na Comissão.

O requerimento foi apresentado após Parsifal ter o nome excluído da lista de integrantes da comissão. Como autor do requerimento que criou a CPI, Parsifal teria participação garantida na apuração, mas como o PMDB indicou o deputado Francisco Melo (Chicão), o presidente da AL, deputado estadual Márcio Miranda (DEM) diz que entendeu que Pontes estava abrindo mão da vaga. Para Miranda, o PMDB teria direito a apenas um nome na Comissão.

Parsifal defende que como criador é membro nato e por isso, a proporcionalidade deveria ser feita para escolha dos quatro nomes restantes. A questão já havia sido apresentada à Mesa da AL na semana passada sob a forma de questão de ordem levantada pelo deputado Edilson Moura (PT). Na ocasião, a Presidência dos trabalhos no plenário estava a cargo do deputado Eliel Faustino (PR) que prometeu encaminhar a questão, mas não houve resposta ao questionamento. “A Mesa errou duas vezes. O primeiro erro foi não responder à questão de ordem. O segundo foi me excluir da comissão sem que houvesse um ato formal de renúncia. O regimento é claro. Eu só poderia ser excluído se renunciasse, o que não aconteceu”, explica Parsifal.

O deputado diz que após receber uma resposta da Mesa da AL reunirá com o partido para decidir que medidas tomar. Caso a Mesa insista em manter o cálculo atual, o deputado não descarta ingressar com mandado de segurança para garantir a participação na comissão que idealizou.

A CPI proposta por Parsifal será formada por cinco deputados. De acordo com ato da Presidência da AL, divulgado na última quarta-feira, participarão da comissão, como titulares, Francisco Melo (PMDB), Ítalo Mácola (PSDB), Eduardo Costa (PTB), Carlos Bordalo (PT) e Fernando Coimbra (PSD). Os suplentes serão Simone Morgado (PMDB), Tetê Santos (PSDB), Nélio Aguiar (PMN), Zé Maria (PT) e Luzineide Farias (PSD).

A comissão foi pedida após virem à tona denúncias de uso de recursos do Detran para custear despesas da Associação Atlética Santa Cruz, que tem como presidente de honra o senador tucano Mário Couto. Os gastos estimados do clube apenas com o pagamento dos jogadores chegariam a R$ 400 mil mensais.

(Diário do Pará)