TJ restitui gratificação de professores

A administração municipal de Ananindeua terá que pagar 60% de gratificação aos professores de nível superior da rede pública municipal. A 3ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) reformou a sentença contrária de primeiro grau e restituiu a gratificação de nível superior que havia sido cortada em 1997 na primeira administração de Manoel Pioneiro (PSDB) na prefeitura de Ananindeua.

A justificativa do corte foi de que a gratificação seria incluída no plano de educação que seria implantado no município, o que nunca ocorreu, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). 28 professores recorreram à justiça, mas em primeiro grau em Ananindeua, a ação foi rejeitada.

Porém, os desembargadores em julgamento ontem, reconheceram o direito dos professores. Agora o Sintepp moverá ação coletiva para beneficiar todos os professores de Ananindeua, cerca de 1.700 profissionais da rede municipal.

Os professores com 100 horas de aula, ou seja um turno, terão direito à gratificação de R$ 812. Somando por todos os 1.7 mil profissionais o município deixou de pagar por mês R$ 1.3 milhão.

A intenção do Sintepp é cobrar o retroativo de cinco anos, que é o período legal, o que somam até este mês R$ 6.9 milhões, de acordo com informações do coordenador do Sintepp Ananindeua, Alberto Andrade.

“Queremos assegurar a imediata incorporação da gratificação e mais adiante assegurar também para toda a categoria, a fim de garantir a isonomia”, específica. O DIÁRIO tentou com a assessoria da Prefeitura, mas não conseguiu.

(Diário do Pará)