Jader pede explicações sobre aplicação de recursos

O senador Jader Barbalho (PMDB) protocolou ontem, na mesa diretora do Senado, requerimento de informações dirigido ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, em que solicita uma série de esclarecimentos acerca da aplicação de recursos do Fundo Amazônia.

Feito com enquadramento constitucional, um poderoso instrumento de ação legislativa, o pedido de Jader cobra explicações que deverão ser dadas pela presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do fundo.

“Todo mundo quer ser polícia da Amazônia”, afirmou Jader, cobrando ações efetivas e resultados concretos para o desenvolvimento da região. Neste caso específico, o senador fez referência a notícia publicada em recente edição do jornal O Estado de São Paulo. Segundo o jornal paulista, o Fundo Amazônia, criado há cinco anos para financiar projetos de preservação da floresta, já arrecadou R$ 1,29 bilhão, mas só conseguiu desembolsar 11% desse total.

Por causa da demora, o Brasil agora tenta renegociar com países doadores – Noruega e Alemanha – a dilatação do prazo para aplicação dos recursos, inicialmente previsto para dezembro de 2015.
No requerimento encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento, o senador Jader Barbalho mostrou especial preocupação com a falta de estrutura adequada nos municípios do Pará, fator que torna muito difícil, quando não impossível, o acesso desses municípios aos recursos do fundo.

PROJETOS

Entre os esclarecimentos por ele solicitados está, por exemplo, a explicitação de quais os projetos aprovados, apoiados e em análise para o Estado do Pará, no período de vigência do Fundo Amazônia, e os respectivos valores envolvidos.

Jader quer também que o governo esclareça de que forma poderá ser fortalecida a articulação institucional entre o BNDES e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para auxiliar o acesso dos municípios ao atendimento das exigências do fundo. Ele quer saber ainda se há estudos para simplificar as regras, com o intuito de ampliar o acesso de instituições ao apoio do Fundo Amazônia, como também, de agilizar a análise do BNDES, no sentido de apoiar os projetos de pequenos municípios.

De amplo alcance, o requerimento apresentado por Jader Barbalho se dispõe, na verdade, a revelar por inteiro o que é e como deve operar o Fundo Amazônia, até hoje conhecido apenas no discurso, mas sem efeitos práticos perceptíveis. O senador quer que o BNDES informe, por exemplo, qual o montante dos recursos recebidos para o fundo, desde a sua constituição, e quanto já foi efetivamente aplicado.

Caso se confirme o baixo patamar de aplicação dos recursos disponíveis, apontado pelo noticiário como sendo de apenas 11%, o líder do PMDB do Pará cobra do BNDES explicações sobre os motivos desse resultado e sobre as medidas que o Banco está adotando para acelerar o ritmo de aplicações.

O senador pediu ainda informações quanto à possível existência de estudos para atualizar o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal, que remonta a 2004 e que baliza a atuação do BNDES como gestor do fundo.

(Diário do Pará)