Isenção de IPI pode penalizar prefeituras

Toda vez que a presidente Dilma aparece em rede nacional para anunciar a redução do IPI (Imposto sobre a Produção Industrial), o sinal de alerta acende nos cofres municipais, sobretudo, nos municípios menores. Isto porque o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado com recursos do IPI e do Imposto de Renda. Se o Governo Federal isenta algum setor do pagamento do IPI, a consequência imediata é a diminuição correspondente nos repasses para o FPM.

O problema é que as sucessivas reduções na alíquota do IPI vêm ocasionando sérios transtornos financeiros aos municípios, que sofrem com a diminuição contínua dos repasses oriundos do FPM. Tome como exemplo as prefeituras do Marajó, região com o pior índice de desenvolvimento humano (IDH) do Brasil. O FPM é a principal fonte dessas prefeituras, que tem cada vez menos dinheiro para financiar ações nas áreas de saúde, educação e obras de infraestrutura.

Para Cleberson Rodrigues, secretário de planejamento e finanças do município de Bagre, no Marajó, as deduções do FPM são indevidas. “Os incentivos fiscais não podem influir diretamente nas receitas dos entes federativos. Não somos contra a redução do IPI, mas contra o critério usado”, pondera. O FPM é uma transferência constitucional (Constituição Federal, artigo 159, inciso I, alínea b)”, lembra.

Além do crescimento do salário mínimo, as prefeituras precisam honrar os reajustes das demais categorias e o custeio da máquina pública. A questão fica mais complicada no Marajó, onde praticamente todos os municípios não geram receita, dependendo exclusivamente do FPM.

“Estamos atravessando um período critico financeiramente, precisamos de urgentemente de uma compensação financeira, os repasses do FPM são constitucionais e indispensáveis na composição do orçamento municipal”. Comentou Rodrigues.

Umas das sugestões do secretário é a criação de um fundo de compensação para evitar prejuízos quando a União desonerar tributos como IPI. Outro ponto que deve ser discutido é a revisão do pacto federativo para dividir impostos de forma mais equilibrada. “Hoje, depois de fazer todas as transferências, União ainda centraliza 51% da arrecadação. As prefeituras ficam com 18,2% do total”, contabiliza.

(Diário do Pará)