Cerca de 40% recebem até um salário mínimo

Em 1º de maio de 1940, era assinado o decreto nº. 2.162, pelo presidente Getúlio Vargas, instituindo os primeiros valores do salário mínimo no país, que era de 240 mil reis. Atualmente, a política do salário mínimo nos países desenvolvidos, está inserida em um conjunto de políticas sociais de garantias de renda e cidadania. No Brasil, entre abril de 2002 até janeiro deste ano, o salário mínimo teve um crescimento nominal de 239,00% contra uma inflação de 98,85 %. Portanto, neste período teve um ganho real de 70,49%. Nos últimos anos, o seu poder de compra ainda continua muito baixo devido principalmente a falta de uma política de valorização do mesmo, ocorrida ao longo do tempo. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), mostra um pouco do estudo feito sobre o salário mínimo, nos últimos anos.

A implantação do salário mínimo no Brasil teve uma trajetória bastante demorada. A Constituição de 1934 adotou, em seu artigo 121, o princípio do "salário mínimo, capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região, às necessidades normais do trabalhador". Um mês após a promulgação da Constituição, foi apresentado na Câmara Federal um projeto de lei que instituía as comissões de salário mínimo, dando cumprimento ao preceito constitucional. Finalmente, em janeiro de 1936, o Congresso aprovou a lei nº 185, sancionada pelo Executivo, instituindo as comissões de salário mínimo, com o objetivo de definir os valores regionais a serem implantados no país.Essa lei, no entanto, só foi regulamentada em 30 de abril. Com o decreto, foi acelerado os estudos para fixação definitiva da remuneração mínima do país.

Após 73 anos desde sua criação, o poder aquisitivo do salário mínimo ainda continua baixo, mesmo com todos os ganhos reais obtidos nos últimos anos.Os conceitos básicos concernentes ao salário mínimo foram estabelecidos no artigo 2º da Lei de sua criação, definindo-o como "a remuneração mínimo devida, a todo o trabalhador adulto, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço e capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, às suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte".Tratou-se então de conceituar o salário mínimo como remuneração individual e abrangendo apenas os itens básicos de subsistência. O salário mínimo era também, requisito imprescindível da proposta política do governo Vargas de estabelecer a "paz e harmonia entre capital e trabalho".

O artigo 6º estabelece, mais precisamente, que o salário mínimo "deverá ser igual à soma das despesas diárias com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte necessárias à vida de um trabalhador adulto". O mesmo decreto fixou a divisão do país em 22 regiões correspondentes, na época, aos vinte estados, o Distrito Federal e ao território do Acre, em cada um dos quais deveria funcionar uma comissão de salário mínimo. O maior valor do salário mínimo era de 240 mil réis, referente ao Distrito Federal (município do Rio de Janeiro), e o menor de 90 mil réis para as menores cidades do interior dos estados do nordeste.

Considerando todas as maiores regiões e sub-regiões, foram instituídos 14 níveis salariais. Análise do Dieese/PA, considerando os valores de salários mínimos desde sua criação em 1940 e transformando para valores de real em março deste ano, mostra que o maior poder aquisitivo do salário mínimo foi verificado em janeiro de 1959, o equivalente a R$ 1.969,73, e o menor em abril de 1992, sendo R$ 232,00. Por muito tempo, a discussão sobre o salário mínimo foi desvirtuada e o mínimo foi usado como bandeira política. O seu valor não era discutido com os trabalhadores, cabendo apenas ao Governo a decretação do mesmo em 1º de maio de cada ano. A situação só começou a inverter a partir de 2003, quando os trabalhadores através das centrais sindicais, com o apoio técnico do Dieese, buscaram negociações com o Governo Federal sobre valores e calendário de reajuste do salário. Com isso, desde 2003 o mínimo passou a ter crescimento real.

O Dieese calcula que em todo o Brasil, cerca de 45,5 milhões de pessoas tem rendimento referenciado no salário mínimo, portanto foram alcançadas pelo novo valor de R$ 622,00 em vigor desde janeiro de 2012, já o impacto na economia para os próximos 12 meses, com o novo mínimo de R$622,00 estimado em R$ 32,7 bilhões de reais. No Pará, um total de 3,5 milhões de pessoas, cerca de 1,4 milhão recebem como remuneração máxima um salário mínimo.

No último mês, para adquirir os 12 produtos da cesta básica o trabalhador paraense gastou quase 47% do salário de R$ 678,00. Ainda em março deste ano, o gasto somente com alimentação básica de uma família paraense chegou a R$ 875,58, sendo necessário portanto cerca de 1,29 salários mínimos para garantir a mínima necessidade do trabalhador e de sua família, somente com alimentação. O Dieese estimou ainda que, com base no maior custo apurado para a cesta básica nacional e levando em consideração o preceito constitucional, que estabelece que o salário seja suficiente para alimentar o trabalhador e sua família, o valor necessário deveria ser de R$ 2.824,92.

Diante disso, é possível avaliar que mesmo com todo o crescimento real com cerca de 74% obtido entre 2003 até agora, o salário mínimo continua longe de ser observado como elemento de importância para a garantia de proteção social para uma parte considerável dos trabalhadores em todo o pais. Por isso, é importante que seja mantido a política de valorização do mesmo, para que o salário de fato, se transforme em um importante instrumento de política econômica com efeitos sobre o nível da demanda geral por bens de baixo custo unitário, significando um componente com considerável influência na retomada da atividade, com reflexos significativos na redução do desemprego e da exclusão social.

Portanto, como foi demonstrado é inegável os esforços recentes de governo e trabalhadores, na luta pela valorização e aumento do poder de compra do salário mínimo nos últimos anos, mas é inegável também que o mesmo ainda esta bem distante daquilo que prevê os dispositivos constitucionais.

(DOL, com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos)