Estado tem crédito suspenso no BNDES

As operações de crédito autorizadas pelo Legislativo estadual na atual administração Simão Jatene (PSDB) já somam quase R$ 2 bilhões. Foram requeridos empréstimos ao BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ontem, o vice-governador Helenilson Pontes (MD) e o secretário de Articulação Municipal, Sérgio Bacury foram explicar aos deputados sobre as obras e serviços para os quais os recursos foram aprovados na Assembleia Legislativa, para o governo realizar as operações de crédito e aplicar na infraestrutura do Estado. Porém, apesar do relatório da tomada de contas especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter concluído que não detectou irregularidades na prestação de contas da operação de crédito realizada em 2010 pela então governadora Ana Júlia Carepa (PT), no valor de R$ 366 milhões também para obras de infraestrutura, o vice-governador assegurou aos deputados que “o Estado do Pará está com direito de crédito suspenso no BNDES” por causa de irregularidades nos dados anteriores apresentados pelo governo dela, referentes ao empréstimo de R$ 366 milhões. Deste valor foram liberados em 2010 R$ 275 milhões.

Em março deste ano, o BNDES enviou ofício ao governo Simão Jatene, em que requer nova prestação de contas referente a R$ 250 milhões, já que a instituição considerou regular apenas R$ 22 milhões do valor total, segundo Pontes. Ele distribuiu cópia do ofício assinado pelo gerente de Infraestrutura Social do BNDES, Lincol Brando, em que reconhece o esforço do Estado para regularizar a situação, mas acentua que passados dois anos da liberação dos recursos, a prestação de contas continua em aberto. “Em virtude dessa pendência na prestação de contas das liberações do contrato o BNDES decidiu restringir as liberações de crédito ao Estado do Pará até que a situação seja regularizada”, afirma o ofício.

Em 2012, na atual administração a Auditoria Geral do Estado (AGE) divulgou para a imprensa informações de que havia irregularidades na prestação de contas do empréstimo de R$ 366 milhões e que o governo Ana Júlia Carepa havia apresentado 16 notas fiscais duplicadas, um total de R$ 77 milhões em operações distintas realizadas junto ao BNDES e ao mesmo tempo ao Banco do Brasil.

A equipe de técnicos da ex-governadora negou a duplicação de notas na operação e o TCE realizou tomada de contas especial, concluindo que a medida fora irresponsável, pois a prestação estava regular. Ontem, apesar de estar presente à sessão, o auditor geral, Roberto Amoras, sequer se pronunciou. As informações foram repassadas pelo vice-governador. Ele disse que além de nova prestação de contas, o Estado terá que enviar ao BNDES relatórios de regularização fundiária e licenças ambientais de todas as obras previstas nos projetos. O banco determinou 60 dias desde 19 de março para o Estado regularizar os dados e repassar à instituição.

Os deputados do PT Carlos Bordalo e Edilson Moura, questionaram por que o governo não enviou ao BNDES o relatório do TCE com a conclusão sobre a prestação de contas. Os parlamentares acreditam que a divulgação de supostas irregularidades não comprovadas deixou o BNDES com temor de realizar nova operação de crédito.

O vice-governador admite que não incluiu o relatório do TCE nos documentos, porque afirma que o BNDES considera que o relatório do TCE não é suficiente para atestar regularidade da aplicação dos R$ 275 milhões. Ele garante que será necessário apresentar todas as despesas de capital que comprovem os gastos dos R$ 275 milhões. Mas, garantiu que nenhuma obra ou serviço foi paralisado e que o governo estadual está aplicando R$ 25 milhões do tesouro estadual para manter os projetos previstos no Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual.

(Diário do Pará)