MP reage à lei que limita poder

Uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação no Congresso Nacional desde 2011 tem gerado polêmica. De autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37 limita o poder de investigação dos Ministérios Públicos (Estadual e Federal) ao determinar que somente as instituições policiais possam realizá-las. O texto provocou a reação de entidades representativas dos MPs de todo o Brasil. Em Belém, na próxima sexta feira, acontece o lançamento oficial da campanha contra a proposta de lei.

A ação é conjunta em todas as capitais brasileiras e objetiva pressionar os parlamentares para a não aprovação do texto. “Ao privatizar as investigações tão-somente às polícias, civil e federal, a PEC 37 se traduz em um grave retrocesso para a sociedade. A atuação do ministério público tem, em muitos casos, resultado em processos importantes como o do próprio mensalão. Estão tentando algemar o Ministério Público, mas o golpe maior é, sem dúvida, contra a população, que corre o risco de ver aumentar a impunidade”, dispara o presidente da Associação do Ministério Público do Pará (ANMPM), Samir Dahas.

Além de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário das três esferas, a ANMPM pretende reunir o maior número de pessoas para discutir os impactos que a possível aprovação acarretará. A ação faz parte da Semana Nacional de Mobilização dos promotores, que iniciou na última segunda feira, no município de Redenção. “A ideia é envolver a população para que cada cidadão possa pressionar seu deputado contra essa PEC, que já tem sido chamada, inclusive, de PEC da impunidade”, avalia Dahas. Além de Redenção e Belém, Santarém também fará mobilização amanhã (11).

Relatórios sobre os principais pontos debatidos nos eventos serão encaminhados aos membros do Congresso Nacional e para a coordenação nacional da campanha. Segundo Samir, além do próprio MP, outros órgãos de fiscalização também sairiam prejudicados, como Receita Federal, Controladoria Geral da União, Previdência Social, entre outros. “A pergunta que se faz é: qual o verdadeiro objetivo dessa lei? A quem ela servirá? Vivemos um risco real de aprovação e precisamos agir contra essa força”, analisa o presidente. Se aprovada na Câmara, em dois turnos, por pelo menos três quintos dos deputados, o texto segue para apreciação no Senado. A audiência pública em Belém, será realizada a partir das 9h30, no auditório do MPE, na Cidade Velha.

(Diário do Pará)