Tribunal de Justiça fará concurso para cartorários

Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está colocando em polvorosa um dos mercados mais lucrativos e fechados do país: o de serviços cartorários. Tribunais de Justiça do Distrito Federal e de 13 estados, incluindo o Pará, serão obrigados a realizar concurso público para preencher vagas que, hoje, estão ocupadas de forma provisória.

A ordem partiu do ministro corregedor do CNJ, Francisco Falcão. O prazo para que os tribunais cumpram a deliberação é de três meses, sob pena de abertura de processos disciplinares contra os desembargadores que presidem esses órgãos.

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará informou, por meio de nota, que “mesmo antes da determinação do Conselho Nacional de Justiça já estava se preparando para o referido concurso”. A presidente do TJ, Luzia Nadja Guimarães Nascimento não quis dar entrevista sobre o assunto, mas na mesma nota informou que está concluindo a licitação para a empresa que vai organizar o concurso.

Não há informações oficiais sobre o número de vagas, mas estima-se que o total possa superar 50. Deve haver vagas para cartórios em Belém, Ananindeua e São Domingos do Capim, entre outros municípios.

O concurso será acompanhando por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pará, do Ministério Público e da Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg/Pará).

CONSTITUIÇÃO

A Constituição de 1988 determinou como norma a aprovação em concurso público para os titulares de cartórios. Até então, o negócio era uma espécie de empresa familiar e a titularidade passava, como herança, de pai para filho, de marido para esposa. Há casos de famílias que administram cartórios há mais de 30 anos. Muitos entraram na Justiça para permanecerem com o negócio, mesmo sem o concurso público.

Segundo dados do CNJ, em 2010, havia 5.561 cartórios vagos ou ocupados de forma precária em todo Brasil. Hoje, ainda são 2,2 mil. Ao todo, são 13.355 cartórios em todo país que movimentam cifras bilionárias. Só em São Paulo, o mercado movimenta R$ 5 bilhões, segundo informações divulgadas no último final de semana pelo jornal O Globo.

A presidente da Anoreg/Pará, Neucy Maranhão diz que a entidade não se opõe à realização de concurso, mas ressalta que há casos em que o titular está no cartório há mais de 30 anos. Ela conta que há quatro anos foi realizado um concurso no Pará para 100 vagas, mas muitos aprovados se recusaram a assumir os cargos por falta de estrutura nas comarcas, deixando o cartório sem titular. Neucy, que é concursada, admite que o assunto vai gerar polêmica e movimentar o mercado em todo país.

(Diário do Pará)