Posição do CFM sobre aborto divide opiniões

Está aberta uma nova temporada de polêmica envolvendo o projeto de lei que trata da prática de aborto no Brasil. E, desta vez, a defesa do projeto saiu do Conselho Federal de Medicina (CFM), a entidade que regula e fiscaliza o exercício da profissão e reúne cerca de 400 mil médicos. Pela projeto em tramitação, a interrupção da gravidez deixaria de ser crime também se feita por desejo da mãe e até a 12ª semana de gestação. O que equivale a 3 meses de gravidez.

A decisão foi divulgada no Manifesto de Belém durante o I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina deste ano, realizado em Belém no dia 6 de março passado e teve a aprovação da maioria dos conselheiros federais de medicina, além dos presidentes dos 27 conselhos regionais.

“É importante frisar que não se decidiu serem os conselhos de medicina favoráveis ao aborto, mas, sim, à autonomia da mulher e do médico. Neste sentido, as entidades médicas concordam com a proposta ainda em análise no âmbito do Congresso Nacional”, explicou o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila em nota divulgada logo depois que a decisão foi tomada.

“Espera-se, dessa forma, contribuir para o avanço desse debate no âmbito do Congresso, de forma específica, e na sociedade, sempre com a preocupação de qualificar o exercício da Medicina e melhorar a qualidade da assistência em saúde oferecida aos brasileiros”, completa a nota. A decisão das entidades médicas ainda será comunicada ao Senado onde o projeto tramita.

CÓDIGO PENAL

Vale ressaltar que, no Brasil, o aborto continua sendo crime, exceto em três situações já previstas em lei: risco de vida para mãe, estupro ou nos casos de bebês anencéfalos. Pelo entendimento dos conselhos, com a aprovação dos pontos propostos pela Reforma do Código Penal não haverá a chamada descriminalização do aborto. Na prática serão criadas novas “causas excludentes de ilicitude”.

Ou seja, somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso é que a interrupção da gestação não configurará crime. Atos praticados fora desse escopo deverão ser penalizados. Os conselheiros explicaram que do ponto de vista ético, entenderam que “os atuais limites excludentes da ilicitude do aborto previstos no Código Penal de 1940 são incoerentes com compromissos humanísticos e humanitários, paradoxais à responsabilidade social e aos tratados internacionais subscritos pelo governo brasileiro”.

“A decisão significa que o Sistema de Conselhos de Medicina aprovam a descriminalização da interrupção da gravidez e respeitam a vontade da mãe. Entendem que esta medida abrirá caminho para a ampliação da realização do procedimento de forma segura, diminuindo a alarmante taxa de mortalidade materna”, explica Waldir Cardoso, que é diretor do Sindicado dos Médicos do Pará e integrante do conselho.

Manifestações contrárias e favoráveis

A presidente da Associação Paraense de Ginecologia e Obstetrícia, Ana Conceição Pessoa, também defende posição contra a criminalização do aborto. “Não somos a favor do aborto, mas contra a morte de milhares de mulheres Brasil a fora em clínicas clandestinas que não garantem a segurança da mulher nesses procedimentos”, explica.

Para a pesquisadora Denise Cardoso, associada ao Grupo de Estados sobre Mulher e Gênero Eneida de Moraes - ligado à Universidade Federal do Pará - a decisão é um marco na luta pelo direto das mulheres de decidirem sobre a questão. “O importante é não criminalizar a mulher que faz a opção pelo aborto e isso ocorre frequentemente”, diz.

O presidente da Regional Norte II da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jesus Maria Cizaurre ressalta que a posição da igreja é totalmente contrária ao aborto em qualquer caso. “Para nós, a vida começa no momento da concepção. Qualquer processo que tente interromper essa vida é um assassinato. Mesmo que se torne legal, para a igreja continuará a ser assassinato e de um ser completamente indefeso”.

IGREJA

O bispo afirma que, além do aborto, a Igreja tem se preocupado com o avanço das discussões em torno de temas como a eutanásia. “A igreja vai manter seu posicionamento contrário e vai orientar os fiéis a respeitar essa posição porque, para nós, não é apenas uma questão de fé, mas de humanidade”. Para os médicos católicos, a orientação é que se abstenham de praticar o aborto. “Sabemos que a vida é complexa, mas às vezes, a sociedade procura um caminho mais fácil não levando em conta que se trata de uma vida”.

O secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco, disse que a Sespa só deverá se pronunciar sobre o assunto quando esse tipo de aborto tiver de fato virado lei, “pois é um tema que precisa ser discutido amplamente com todas as instituições de saúde envolvidas”. O Conselho Regional de Medicina (CRM)do Pará foi procurado, mas até o fechamento desta edição não havia se manifestado sobre o assunto.

(Diário do Pará)