Deputados estaduais deverão cortar salários

A Assembleia Legislativa do Pará também deverá extinguir o pagamento dos décimo quarto e décimo quinto salários aos deputados estaduais, seguindo a medida do Congresso Nacional, após a forte pressão social por todo o País. O presidente da Casa, Márcio Miranda (DEM) apresentou à mesa-diretora o projeto de Resolução N° 02/2013, propondo a extinção dos dois salários extras dos deputados.

Porém, a medida ainda será analisada pelas comissões técnicas da casa e será levada a plenário para votação e só depois desse trâmite será efetivada. Mesmo assim, os deputados paraenses já embolsaram o décimo 14º em janeiro, como prevê a Resolução 02 de 1995, que instituiu o pagamento dos tais pagamentos extras. Mensalmente são repassados em média pelo Executivo estadual ao Legislativo R$ 21 milhões.

Miranda afirma que a medida segue o exemplo do Congresso Nacional, que instituiu o corte dos dois salários extras aos parlamentares, assegurando também que é uma atitude que recebe o aval de toda mesa-diretora. O presidente afirma que reuniu as lideranças partidárias e informou a medida e que não recebeu nenhuma reação contrária à medida.

PÚBLICO

Outra medida anunciada pela presidência da AL é previsão de 120 dias para disponibilizar à sociedade paraense, através do portal da casa, os dados financeiros do parlamento estadual, especialmente, os salários dos servidores, para atender a Lei da Transparência e da Informação Pública, que ainda não foram cumpridas pelo Legislativo paraense.

Mas, segundo Miranda, são necessários alguns ajustes na infraestrutura tecnológica da AL para que seja possível dispor ao público em geral todos os dados previstos na legislação vigente no País.

(Diário do Pará)