CMB instalará esta semana CPI das máquinas da PMB

A Câmara Municipal de Belém vai instalar nesta semana a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a venda dos equipamentos da macrodrenagem, que deveriam servir para limpeza e dragagem dos canais e bueiros da área do entorno dos canais da bacia do rio Una, cuja obra foi concluída em 2005 pelo governo estadual - e os equipamentos repassados ao município de Belém para manutenção da obra. Porém, em 2012, após um período sem uso algum, as máquinas, como caminhões, dragas, entre outros, foram leiloados e arrematados por empresa privada. Com as inundações que ocorreram de forma a muito forte neste início de ano na capital, a vereadora Ivanise Gasparim (PT) decidiu apresentar a proposta de CPI, com a finalidade de apurar as vendas dos equipamentos públicos pela gestão Duciomar Costa (PTB).

Apesar da CPI ter sido proposta pela oposição com 18 adesões, a base aliada do prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) já aceitou participar da apuração. O presidente da CMB, vereador Paulo Queiroz (PSDB) já se propôs a instalar a CPI esta semana.

A autora da CPI ressalta que a bacia do rio Una compreende 60% dos canais de Belém e nem assim, nos oito anos da gestão Duciomar Costa, os equipamentos foram usados para limpeza e dragagem como forma de evitar alagamentos em períodos chuvosos. Praticamente abandonados, os equipamentos foram reformados, conta a vereadora, e posteriormente vendidos. “Os canais ficaram assoreados, os bueiros entupidos e os equipamentos sendo usados por empresa privada. Temos que apurar esta situação absurda”, afirma Ivanise Gasparin.

DESCASO

Para a vereadora a prefeitura municipal tinha obrigação legal de cuidar dos equipamentos comprados com dinheiro público pelo governo estadual financiado pelo Banco Mundial. Ela acredita que se a limpeza e desobstrução dos canais e bueiros tivessem sido realizados todos os anos, no período de estiagem, quando chegasse o período de chuvas intensas, a população das áreas ao redor dos canais na cidade não estaria vivendo tantos problemas, como atualmente.

Esta semana o presidente da CMB, Paulo Queiroz, vai requerer às bancadas os nomes dos membros que comporão a CPI. A autora pretende que um vereador do bloco PT-PCdoB seja o presidente da comissão. Porém, ela não poderá assumir a função porque o regimento interno da câmara veta quem propõe a CPI possa presidi-la.

O assessor jurídico do ex-prefeito Duciomar Costa afirma que a CPI é inócua, pois o Ministério Pública já investigou a matéria que se tornou ação judicial, que tramita na vara da Fazenda Pública a capital. “Se a finalidade da CPI é apurar a venda das máquinas é matéria requentada porque o MP já fez”, ressalta Sábatto Rossetti.

Ele explica que geralmente as CPIs apuram denúncias e encaminham o relatório final para o Ministério Público decidir se há indícios que gerem ação judicial. Segundo Rossetti, a ação contra a venda dos equipamentos se encontra em fase inicial, em que Duciomar Costa tem que apresentar defesa preliminar e se prepara para manifestar nos autos. “Todos gestores quando assumem culpam a administração anterior. Esta CPI é uma manifestação extremamente política. O objetivo é criar um fato político, tanto que a situação aceitou participar. Esta CPI vai fazer o trabalho que o MP já fez”, assegura o advogado do ex-prefeito Duciomar Costa.

ENTENDA A MACRODRENAGEM

As obras de macrodrenagem da bacia do rio Una atingiu 60% dos canais de Belém;

O projeto foi realizado durante o governo Almir Gabriel, financiado pelo Banco Mundial com contrapartida do Estado. Foram gastos R$ 300 milhões;

A obra foi concluída em 2005 e os equipamentos para manutenção de limpeza dos canais foram repassados ao município de Belém;

MÁQUINAS SEM USO

Os equipamentos comprados com recursos públicos custaram R$ 25 milhões, mas ficaram praticamente abandonados pela gestão municipal e em 2012 foram vendidos sem que tivessem sido utilizados.

(Diário do Pará)