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Pará recebe 200 mi da Lei Kandir

O Pará recebeu parte da compensação devida pela União aos estados exportadores por causa da chamada Lei Kandir. Serão quase R$ 200 milhões repassados ao Estado e a municípios paraenses a partir da promulgação da Medida Provisória 585/2012, aprovada ontem,

O Pará recebeu parte da compensação devida pela União aos estados exportadores por causa da chamada Lei Kandir. Serão quase R$ 200 milhões repassados ao Estado e a municípios paraenses a partir da promulgação da Medida Provisória 585/2012, aprovada ontem, 20, em votação simbólica, pelo Senado Federal. A MP destina ao todo R$ 1,95 bilhão para recompensar perdas de arrecadação. Os estados mais recompensados serão: Minas Gerais (24,8%), Mato Grosso (12,1%) e Pará (10%)

Apesar de ter sido aprovada somente nesta quarta, a União já havia repassado a estados e municípios o montante devido. Do valor total, os estados ficarão com 75%, o equivalente a R$ 1,46 bilhão, e os municípios ficarão com o restante, ou seja, R$ 487 milhões. O rateio do recurso é definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais da Fazenda de todo o País.

O tributo é uma das principais fontes de arrecadação estadual e, por isso, o governo federal envia repasses aos estados e municípios para reduzir as perdas geradas pela isenção, criada pela Lei Kandir em 1996.

Os parlamentares acataram parecer do relator da matéria, o líder do PTB na Casa, Gim Argello (DF), que manteve inalterado a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados no início de dezembro do ano passado. No seu parecer, Gim Argello destacou que os repasses são feitos desde 2004.

(Diário do Pará)

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