Recurso para liberar jatinho das ORM será julgado

Entra nesta segunda-feira (18) na pauta da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o julgamento do agravo de instrumento impetrado pela ORM Air Táxi aéreo Ltda., pertencente à Rômulo Maiorana Jr., que tenta a todo custo liberar seu jatinho de luxo retido pela Receita Federal em agosto do ano passado sob a suspeita de descaminho (entrada de produtos importados sem o devido pagamento de impostos).

No processo, ele foi apresentado inicialmente às autoridades brasileiras como de aluguel, isento de impostos, mas na verdade o avião foi adquirido pela ORM Air. O objetivo era burlar os fiscos estadual e federal. Para tentar liberar a aeronave, a ORM Air entrou com uma ação com pedido de liminar (processo nº 24.350-07.2012.4.01.3900) junto à 5ª vara da Justiça Federal, mas teve a solicitação negada e o jatinho permaneceu retido. Um agravo de instrumento foi interposto no Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, para tentar mudar a decisão de primeira instância e liberar o avião.

O processo de nº 0060759-42.2012.4.01.0000 estava na pauta do último dia 5 de fevereiro, mas, como a Sétima Turma do tribunal não se reuniu, o julgamento foi remarcado para amanhã. A ORM Air tentou inclusive desistir do recurso, que foi negado pelo TRF. O relator do processo no Tribunal é o desembargador federal Luciano Tolentino Amaral.

A tentativa de fraude perpetrada pela ORM Air foi descoberta pela Receita Federal e denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF), resultando em processos que tramitam na Justiça e na Receita. O golpe aplicado pela empresa é conhecido como “Matrícula November”, caracterizado pelo uso, em espaço nacional, de aviões de fabricação estrangeira que pertenceriam a pessoas físicas ou jurídicas que moram em outro país. As aeronaves entram no Brasil como se fossem destinadas a aluguel, quando na verdade são compradas por brasileiros, evitando o pagamento de impostos.

Além dos processos na Justiça Federal, tramita na Justiça do Pará uma outra ação judicial contra a empresa, dessa vez movida pela Secretaria da Fazenda estadual e assinada pelo procurador Hubertus Fernandes Guimarães. A ação tem número nº 2012.30257227, e se encontra na 5ª. Câmara Cível Isolada. O processo foi recebido no gabinete da desembargadora Luzia Guimarães Nascimento, no dia 6 de novembro de 2012. Com a eleição da desembargadora para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado, o processo deve ser redistribuído.

Ainda tramita na 4ª Vara da Justiça Federal uma cautelar nº 0023673.74.2012.4.01.3900, de pedido de quebra de dados e/ou telefônico da empresa dos Maiorana, com enquadramento em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 492/86), movido pelo Ministério Público Federal através dos procuradores Ubiratan Cazetta, Igor Nery Figueiredo, Marcel Brugnera Mesquita e Maria Clara Barros Noleto.

INTIMIDAÇÃO

O desespero da empresa dos Maiorana por impedir que o processo na Receita Federal lhes seja desfavorável chegou a tal ponto que o jornal da família partiu para a intimidação explícita contra a empresa Freire Melo, que tem como um dos sócios o empresário Artur Melo, que é esposo da auditora-fiscal Cláudia Mello, inspetora da Alfândega do Aeroporto Internacional de Belém. Ela é a responsável pela decisão do processo administrativo no âmbito da Receita Federal que investiga crime de descaminho.

A intimidação do jornal dos Maiorana à auditora-fiscal foi revelada pelo DIÁRIO na edição do último dia 8, feita através de notas na coluna Repórter 70 e manchete publicada no último dia 10 de fevereiro, com página dupla atacando diretamente a construtora Freire Mello. As notas e a matéria denunciam supostas irregularidades por parte da Freire Melo. Com isso, os Maiorana ameaçam impor prejuízos aos negócios da construtora e coagindo a inspetora, numa tentativa desesperada de garantir uma decisão favorável à ORM Air.

Os ataques do jornal de Romulo Maiorana Jr. começam a repercutir negativamente. Em nota divulgada na última quinta-feira os auditores-Fiscais vinculados à Delegacia Sindical do Pará/Amapá manifestaram repúdio “à possível tentativa de intimidação” contra a inspetora.

Como resposta ao ataque ao exercício das prerrogativas do cargo, os auditores informaram em nota que farão uma assembleia, em Belém, na próxima terça-feira, às 10h, no prédio dos Mercedários. “A intenção é organizar a categoria para resistir a qualquer intervenção externa ao exercício das atribuições dos Auditores”, informa a nota da Delegacia Sindical.

Nesse mesmo dia, os filiados se encontrarão com o superintendente da 2ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Esdras Esnarriaga, para que sejam tomadas todas as medidas cabíveis. O 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, e o diretor de Defesa Profissional, Dagoberto da Silva Lemos participarão da assembléia. Na semana que vem também chega a Belém Pedro Delarue Tolentino Filho, presidente nacional do Sindifisco. “A Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional está acompanhando atentamente a situação”, diz a nota pública.

(Diário do Pará)