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Sema justifica retirada de licença para derrocagem

O cancelamento da licença prévia da obra de derrocagem do Pedral do Lourenço foi solicitado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), segundo informações do secretário estadual de Meio Ambiente do Pará, José Alberto Colares. A lic

O cancelamento da licença prévia da obra de derrocagem do Pedral do Lourenço foi solicitado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), segundo informações do secretário estadual de Meio Ambiente do Pará, José Alberto Colares. A licença prévia foi emitida pela Sema em 21 de junho de 2010 ao Dnit com validade até junho deste ano.

Porém, explicou o secretário, em junho de 2012 o próprio Dnit solicitou o arquivamento do processo, alegando que o licenciamento ambiental do projeto seria a partir de então, de responsabilidade do Ibama, por se tratar de obra com impacto interestadual. Além disso, decisão da justiça federal datada de 2009 pelo juiz Carlos Henrique Haddad, determina que todos os estudos e relatórios de impacto ambiental referentes à hidrovia Araguaia-Tocantins devem ser viabilizadas pelo Ibama.

A retirada das pedras do leito do rio Tocantins, denominada de derrocagem do Pedral do Lourenço, compreende um trecho entre a Ilha do Borgéa e a localidade de Santa Terezinha do Tauari, localizada entre os municípios de Itupiranga e Nova Ipixuna, na região sudeste paraense. A obra integra o projeto maior da hidrovia Araguaia-Tocantins, uma luta que se arrasta por mais de duas décadas.

A retirada dos 43 quilômetros do pedral – cerca de 1 milhão de metro cúbico de pedras - dará navegabilidade ao rio Tocantins no trecho entre Marabá e o porto de Vila do Conde, em Barcarena, possibilitando o escoamento da produção do centro-oeste brasileiro, além de toda produção mineral do sudeste do Pará.

Porém, a obra foi retirada do PAC II pelo Ministério do Planejamento e há suspeita que o cancelamento da licença ambiental prévia motivou mais uma vez o adiamento de um dos projetos mais importantes para o desenvolvimento econômico do Estado do Pará. Sem a navegabilidade do Tocantins, até os projetos de siderurgia ficam prejudicados.

Ibama terá que recomeçar licenciamento

A licença prévia foi solicitada pelo Dnit, responsável pela obra, em agosto de 2009, através do processo 2047/2009. Em junho de 2010 a Sema emitiu a licença prévia (LP), que é a primeira de uma série de três que compõe o licenciamento ambiental de uma obra desta natureza. Em seguida são previstas a licença de instalação (LI) e por último a licença de operação (LO). A validade da LP tinha data de validade até junho deste ano.

Além de suspender a LP, a Sema encaminhou o processo à Procuradoria Geral do Estado para análise jurídica, segundo Alberto Colares. “Não podemos tratar o processo de forma irresponsável. Todos os pedidos de esclarecimentos que a Sema recebeu da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional serão respondidos”, informou Colares.

Com a suspensão da LP da Sema, tecnicamente o Ibama terá que recomeçar todo o processo de análise ambiental já realizado pelo órgão estadual, como por exemplo, a avaliação física e ecológica e o impacto local que a obra trará. Porém, o secretário assegura que a Sema em nenhum momento quer conflito com o Ibama, mas que a PGE avaliará o conteúdo da decisão judicial para decidir se recorrerá da medida.

CARTA

O assunto foi alvo de correspondência enviada, pelo senador Jader Barbalho (PMDB), no início do ano passado, à presidente Dilma Rousseff. Jader também formalizou pedido de informações ao Ministério do Planejamento.

Para surpresa do senador, que foi um dos pioneiros na luta pela concretização das Eclusas de Tucuruí, a ministra respondeu que a obra será alvo de novos estudos, o que pode adiar indefinidamente um dos projetos mais importantes para a economia do Pará e do Brasil. “Sem a obra de retirada das rochas do Pedral de São Lourenço não há navegabilidade para os comboios cuja tonelagem não consegue ultrapassar – no período seco do rio, entre agosto e janeiro – o trecho de 35 quilômetros, quando somente pequenas embarcações podem navegar no local”, explicou Jader na carta enviada à presidente.

RESPOSTA

Através da assessoria de imprensa, a direção do Dnit informou que “o Ibama comunicou ao Dnit que seria necessário o licenciamento do empreendimento por eles. Desta forma, o processo de licenciamento será conduzido pelo Ibama e não mais pela Sema/PA”. Além disso, a nota também afirma que a razão da retirada da obra do PAC é decisão do Ministério do Planejamento.

(Diário do Pará)

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