Municípios querem Região Metropolitana

A Assembleia Legislativa deverá realizar sessão especial em Santarém, no oeste do Pará, para debater a efetivação da Região Metropolitana de Santarém, cuja Lei Complementar 079 foi aprovada pelos deputados estaduais em 2012, sancionada pelo governo estadual, mas que na prática não saiu do papel ainda. A RMS abrange Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, o mais novo município paraense.

O líder do PT, Zé Maria Souza, apresentou requerimento para que a sessão seja realizada na cidade de Santarém, a fim de que a população dos três municípios envolvidos tenham chance de debater a matéria. O requerimento deve ser votado na sessão de hoje (6) e a data da sessão deverá ser marcada para depois do Carnaval.

Originariamente, o projeto foi apresentado pelo então deputado Carlos Martins (PT), também da região do Tapajós, como o atual líder petista. A matéria previa a criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Santarém, sua respectiva composição; e autorizações ao Executivo para criação do Fundo de Desenvolvimento da RMS, com sua finalidade e objetivos e para abertura de créditos especiais, a fim atender as despesas decorrentes da aplicação da lei.

Segundo Zé Maria, mesmo após receber pareceres favoráveis das comissões técnicas da AL, foi necessário realizar acordo de lideranças para levar a matéria à votação com apoio da base governista. Foram suprimidos dispositivos de criação do conselho e do fundo de desenvolvimento da RMS, por serem considerados, em tese, matérias de iniciativas privativas do governador do Estado, para só após a aprovação solicitarem ao líder do Executivo, que apresentasse projeto de lei inserindo os dispositivos retirados.

Porém, até agora o Executivo não regulamentou a matéria, que precisa ser novamente apreciada. Zé Maria defende que a criação da RMS representa um passo importante para o desenvolvimento comum dos municípios que a compõe. Porém, é fundamental que os demais elementos que integravam o projeto original sejam colocados em prática, através de norma legal de iniciativa do Executivo estadual.

O deputado informa também que já apresentou Projeto de Indicação ao Executivo para facilitar o envio da matéria ao Legislativo, mas não houve agilidade do governo para viabilizar a regulamentação. Sem isso, a lei é considerada sem efeito algum.

Representantes das prefeituras e câmaras dos três municípios do oeste paraense serão convidados para a sessão especial. Além disso, serão chamados ao debate o governo estadual, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil / Pará, Associação Comercial de Santarém; Federação dos Trabalhadores na Agricultura – Baixo Amazonas, além de entidades da sociedade civil organizada na região.

(Diário do Pará)