Justiça embarga obras de novo shopping em Santarém

Em decisão liminar provisória, o juiz Rafael Grehs, titular da 8ª Vara Cível de Santarém, determinou a imediata paralisação das obras de construção do Rio Tapajós Shopping, na rodovia Fernando Guilhon. O magistrado é o mesmo que em dezembro de 2012 emitiu liminar suspendendo as obras do loteamento Cidade Jardim, também na rodovia Fernando Guilhon, em Santarém.

Na decisão mais recente, o magistrado observa que em caso de descumprimento da medida, o grupo Franere, proprietário do empreendimento estará sujeito a pagar multa diária de R$ 10 mil.

Segundo a liminar, a empresa proprietária não teria cumprido as exigências referentes ao licenciamento ambiental da obra. De acordo com a legislação, compete à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) emitir o licenciamento para empreendimentos que ocupem área superior a 100 hectares.

A liminar que suspende as obras do novo shopping é o resultado de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE). Na decisão, o magistrado determinou ainda que o Município de Santarém, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) suspenda os efeitos das licenças concedidas para execução das obras do empreendimento.

No seu despacho, o juiz ressalta que a decisão objetiva “impedir que ocorram maiores danos ao meio ambiente, sempre buscando aproximar o binômio desenvolviment o/ meio ambiente sustentável, bem como em virtude da necessidade de obediência aos preceitos elencados na Lei Estadual 7.389/2010, vislumbro necessário que o réu CESSE qualquer atividade no local”.

Na manhã desta sexta-feira (1º), o Grupo Franere, através da sua assessoria de imprensa, informou que, até aquele momento, não havia sido notificado da decisão judicial. Mas que tomará as providências necessárias para que a obra seja executada dentro do cronograma previamente estabelecido. De acordo com o Grupo, todas as ações referentes às obras do shopping, seguem rigorosamente à legislação ambiental em vigor no país.

Em recente visita a Santarém, o presidente do grupo Franere, Marcos Regadas Filho, informou que o grupo trabalha com a previsão de que o Shopping seja inaugurado em setembro de 2014.

(Jucelino Ferreira/Diário do Tapajós)