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Governo apresenta propostas para professores

  O governo do Pará apresentou, na manhã desta sexta-feira (25), na sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), proposta para solucionar e corrigir a irregularidade no pagamento da gratificação aos professores de turmas de convênio/vestibular da re

O governo do Pará apresentou, na manhã desta sexta-feira (25), na sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), proposta para solucionar e corrigir a irregularidade no pagamento da gratificação aos professores de turmas de convênio/vestibular da rede pública estadual de ensino, e reafirmou que a matriz curricular aplicada a essas turmas não será alterada. A secretária de Estado de Administração, Alice Viana, e o secretário de Estado de Educação, Cláudio Ribeiro, mostraram a proposta durante reunião com uma comissão, formada por 25 representantes de professores e estudantes, acompanhada por integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).

Na proposta, o governo assegura aos 581 professores das turmas de convênio a manutenção do pagamento do valor da gratificação, que seria incorporado como uma vantagem pessoal na remuneração. O benefício atinge quem tem mais de cinco anos de atuação nessas turmas (142 professores) – os quais, inicialmente, seriam os únicos a permanecer recebendo o valor -, e os que possuem menor tempo de atuação. Além disso, com a incorporação, todos os 581 profissionais não teriam qualquer tipo de prejuízo, em caso de saída das turmas de convênio para desenvolver atividades em outros ambientes pedagógicos.

A gratificação, que foi criada por uma portaria, foi questionada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante a análise da aposentadoria de um professor. Por meio do questionamento apresentado ao Estado, a ilegalidade no pagamento da gratificação, que também havia sido identificada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi ratificada. A extensão do pagamento da gratificação implicaria no aumento do déficit na folha de pagamento da rede estadual, que já chega a R$ 408 milhões. "A proposta que apresentamos é de respeito ao valor financeiro, sem causar nenhum prejuízo àqueles que já recebem a gratificação, e nem tampouco aos alunos", explicou Alice Viana.

“O convênio é o 3º ano com uma carga horária adicional, em que se faz uma revisão daquelas disciplinas fundamentais para o vestibular. Essa matriz está mantida, não será alterada”, afirmou Cláudio Ribeiro. O secretário de Educação observou, ainda, que hoje somente 23 escolas do Pará possuem turmas de convênio, o que, segundo ele, "não é justo, porque há todas as outras escolas com turmas de 3º ano. Temos que fazer ações que sejam capazes não de discriminar escolas, mas envolver todas elas”. Ele destacou que a Seduc passará a ter uma nova forma de organizar as turmas, que atualmente são chamadas de convênio/vestibular, garantindo isonomia na oferta.

Uma comissão formada por representantes do Sintepp, professores de turmas de convênio e estudantes será formada para analisar a proposta apresentada pelo governo. Na próxima terça-feira (29) haverá três reuniões para dar continuidade ao diálogo do governo com os servidores: uma às 09h, na Sead, para definir o pagamento retroativo aos professores inativos; e duas às 15h, na Seduc, para tratar sobre a reorganização do convênio e sobre a campanha salarial de 2013.

Inativos – Durante a reunião, a secretária Alice Viana informou que o pagamento do retroativo do reajuste do Piso Nacional de 2013, corrigido em 7,99%, a ser realizado pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) aos professores inativos da rede estadual, será efetuado a partir de fevereiro, retroativo a janeiro. Sobre o pagamento do retroativo do reajuste do piso nacional referente ao ano de 2012, a secretária propôs que seja feito em cinco parcelas, pagas nos meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro, somando cerca de R$ 16 milhões.

Dos R$ 140 milhões da folha dos servidores aposentados, R$ 100 milhões vêm do Tesouro estadual. Dos 41 mil aposentados, 14.430 mil são professores, que serão contemplados com o pagamento dessa dívida. "Qualquer medida na folha dos aposentados tem um dispêndio triplicado, pois já possuem suas vantagens asseguradas, e não houve contribuição suficiente para arcar com o pagamento dessas vantagens, ficando o Estado responsável por esses pagamentos", informou Alice Viana.

Segundo a secretária, um dos motivos que prejudicam a quitação da dívida no momento é o reajuste do piso nacional do magistério e do salário mínimo para os servidores ativos, que beneficiam, inicialmente, 100% dos profissionais do magistério público estadual, e também os inativos. Além disso, no ano passado o Estado sofreu a perda do Fundo de Participação dos Estados (FPE), equivalente a R$ 400 milhões. "Por conta desses déficits na receita estadual é um momento inviável para arcarmos com essa dívida", assegurou a titular da Sead.

(Agência Pará)

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