Piso dos professores será de R$ 1.567

Os professores das escolas públicas da educação básica terão o menor reajuste salarial dos últimos três anos. Na tarde de ontem, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, estimou que o novo piso será de R$ 1.567,00, apenas 7,97% sobre o valor do piso anterior. Os aumentos anteriores chegaram a 22% e 16%. “Este será um dos melhores reajustes de todas as categorias do serviço público”, contemporizou o ministro.

Em encontro com jornalistas, Mercadante se antecipou às reclamações de prefeitos e governadores que dizem não ter condições de pagar o aumento. Ele ressaltou que o dinheiro “repassado” pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) aos municípios será R$ 8,9 bilhões a mais que no ano passado. O valor daria para pagar o impacto total de R$ 2,1 bilhões nos cofres das prefeituras com o aumento, calculado pela própria Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, avalia que o governo federal faz “populismo barato” e não discute a fundo a qualidade no ensino. Ele observa que 90% do dinheiro do Fundeb vêm dos próprios Estados e municípios, que não conseguem pagar o aumento de gastos de outras áreas do sistema educacional com o aumento da arrecadação.

Uma planilha apresentada pelo MEC mostra que o valor real a ser “repassado” a mais pelo governo por meio do Fundeb aos Estados e municípios, cerca de R$ 1 bilhão, será distribuído apenas a nove unidades da federação - os Estados do Nordeste, o Amazonas e o Amapá. Neste ano, o Fundeb terá cerca de R$ 117 bilhões, sendo R$ 107 bilhões de Estados e municípios e R$ 10,7 da União.

O presidente da CNM afirma que desde a aprovação da Lei 11.738, de julho de 2008, que definiu o reajuste dos professores levando em conta aumento do Fundeb e inflação, o governo federal e o Congresso não apontaram novas fontes de recursos. Ziulkoski diz que mil prefeituras já gastam 100% dos recursos do Fundeb em salários, não deixando sobra para reformas de escolas e melhorias de laboratórios. As prefeituras e Estados também estão deixando de fora dos reajustes inativos que se aposentaram antes da reforma da Previdência.

“Não adianta jogar esse aumento goela abaixo. A grande maioria das prefeituras não conseguem cumprir o que diz a lei”, afirma Ziulkoski.

Reajuste menor é consequência da política de desoneração

Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ressalta que o novo piso é apenas o cumprimento da lei. Ele observa que o reajuste menor que nos anos anteriores é consequência da política de desoneração do governo, que atingiu diretamente o Fundeb.

“O piso sofreu o impacto da política de desoneração do governo. Os direitos sociais não podem ser prejudicados por medidas econômicas”, afirma. “Deveria haver uma compensação.”

Ele aponta estudo da CNM, de Ziulkoski, que mostrou uma redução de R$ 14 bilhões no dinheiro do Fundeb com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

(Agência Estado)