Rede Celpa terá que manter energia no Pará

A Justiça Federal no Pará obrigou o Grupo Rede Energia a assegurar a continuidade dos serviços de distribuição de energia no Estado e a assumir dívidas feitas pela distribuidora Centrais Elétricas do Pará (Celpa), que integrava o grupo. Entre os pagamentos que devem ser garantidos pela Rede Energia estão a aquisição de insumos, incluindo energia, e a remuneração de funcionários e de empresas prestadoras de serviço.

A juíza federal Carina Senna também determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente quais são os investimentos necessários para que a distribuição de energia no Estado seja feita de acordo com as metas mínimas de qualidade estabelecidas para a concessionária. O estudo deve ser apresentado dentro de 60 dias e a Rede Energia está obrigada a realizar as ações indicadas pela Aneel.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), autores da ação, a responsabilidade pela situação de endividamento da Celpa – privatizada em 1998 – é da própria Celpa e também de sua antiga controladora, a Rede Energia, e da União, por meio da Aneel, que não foi capaz de corrigir as falhas de gestão que levaram à grave condição atual: a empresa está em recuperação judicial e fornece o pior serviço entre todas as concessionárias do país.

Em nota, a Celpa informa que “A Equatorial Energia adquiriu o controle acionário da empresa dentro do processo de recuperação judicial, aprovado pela assembleia de credores e com anuência da Aneel e do Cade. Com relação à decisão proferida nos autos da ação civil pública proposta pelo MPF em julho de 2012, ou seja, antes da transferência do controle acionário, a Celpa já foi notificada e irá recorrer.

A “Celpa entende que a ação foi movida durante a gestão anterior e, com a aquisição da empresa pela Equatorial, foi aprovado um plano de melhoria da qualidade do fornecimento de energia elétrica que já está em curso.” No plano de recuperação judicial “foi acordado uma série de compromissos de investimentos e pagamentos que também já estão em vigor. O plano tem como objetivo recuperar a saúde econômico-financeira da empresa e retomar os investimentos no sistema elétrico para que o serviço seja prestado com a qualidade desejada por todos”, diz a nota.

(Diário do Pará)