Ação impede repasse de administração de shopping

O prefeito Duciomar Costa está impedido de repassar a administração do shopping popular, localizado na rua João Alfredo, para a Associação dos Ambulantes ou qualquer outra entidade. A inauguração do novo shopping estava marcada para esta quinta-feira (27).

A ação cautelar foi impetrada pelo Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça Sávio Brabo de Araújo. Segundo a ação, a apenas quatro dias da posse do novo gestor municipal, “o prefeito de Belém Duciomar Costa resolveu transferir a administração do shopping popular João Alfredo para uma entidade particular, sem o cumprimento das formalidades legais, o que certamente iria engessar a próxima administração”.

“O Ministério Público não pode concordar com a forma como o espaço está sendo entregue aos trabalhadores informais, apenas para satisfazer a vaidade do atual gestor municipal, que quer se promover pessoalmente entregando o imóvel de propriedade do município a uma entidade de trabalhadores, sem as formalidades legais previstas na Lei de Licitação”, diz o promotor Sávio Brabo.

Cerca de 150 ambulantes devem ser abrigados no espaço, que conta com boxes, café, caixas eletrônicos, farmácia e restaurante popular, entre outros. Dois imóveis foram desapropriados pelo poder público municipal para abrigar o empreendimento.

(DOL, com informações do MPE)