MPF faz recomendações a prefeitos do Pará

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações para todos os prefeitos que deixam os cargos no fim de 2012 e para os que assumem em 1º de janeiro de 2013, receitando diversas medidas que devem ser tomadas para evitar irregularidades com verbas da União, que podem levar a processos na Justiça Federal.

As recomendações tem caráter pedagógico e preventivo, diante das alegações recorrentes de prefeitos processados por improbidade de que cometeram irregularidades por desconhecimento das condutas legais.

Para os prefeitos que iniciam o mandato, as recomendações ensinam como deve proceder os gestores municipais nesses assuntos, para evitar infringir a lei de improbidade administrativa. Para os gestores que estão entrando, o MPF receita em primeiro lugar a nomeação de secretários municipais com grau de instrução compatível com a responsabilidade dos cargos e a escolha de servidores para as comissões de licitação com conhecimento reconhecido em matéria de licitações públicas.

Já os prefeitos que estão encerrando o mandato, foram recomendados a apresentar, aos órgãos competentes, todas as prestações de contas de convênios, contratos de repasse ou instrumentos correlatos celebrados com os Governos Federal e Estadual, com prazo até 31 de dezembro de 2012. Eles também devem designar pelo menos dois servidores municipais de inquestionável competência e idoneidade para compor uma equipe de transição.

(Suellen de Queiróz/DOL, com informações do MPF/PA)