A juíza Valseíse Barros decidiu anular o concurso anunciado pela Prefeitura de Ananindeua que seria realizado no próximo domingo (9). A magistrada resolveu atender ao pedido formulado pelo Ministério Público, que encontrou irregularidades na contratação da organizadora, a Fundação Cetap. A empresa não passou por processo de licitação.
De acordo com o texto da decisão da juíza, a medida cautelar “visa evitar transtornos para comunidade e patrimônio público e o não cumprimento implicará em pena de crime por desobediência a ordem judicial”. A prefeitura de Ananindeua tem 60 dias para contestar a decisão.
O concurso, aberto no mês de outubro, oferecia mil e 200 vagas para diversos cargos em todos os níveis de escolaridade.
(Antonio Santos/DOL)
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