Concurso da Sefa confirmado para 2013

Esta confirmada a realização de concurso público para auditor e fiscal de receitas do Estado, os dois cargos de carreira da administração tributária em 2013. O anúncio do certame foi feito nesta sexta-feira(23), pelo secretário da Fazenda, José Tostes Neto.

A decisão foi oficializada por Tostes durante reunião com as diretorias do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) e da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa). A realização de concurso público foi uma das principais bandeiras em 2012 do Sindifisc e da Asfepa, que advogam o fim do desvio de função pública no Fisco estadual. A meta de afastar os servidores sem habilitação à função e suprir as Carreiras da Administração Tributária (CAT) com concursados é também uma exigência do Ministério Público, que abriu um procedimento administrativo contra a usurpação de cargos públicos, a partir de representação protocolada em 2009 pelo sindicato.

Tostes mandará ao governador minuta de decreto sobre o fundo para publicação no Diário Oficial para vigorar a partir de janeiro do próximo ano. O governo também deve publicar edital de convocação de eleição para que sejam eleitos os membros do conselh para o biênio 2013-2014. A posse dos conselheiros deve ocorrer na primeira quinzena d janeiro de 2013.

(DOL com informações da SindifiscoPA)