Domésticos vão custar mais caro ao empregador

Na última quarta-feira (21) a Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. A medida que vai regularizar a situação de muitos empregados também pode trazer prejuízos. “Nós vemos essa medida com uma certa preocupação por que muitos empregadores não vão conseguir dar conta das despesas e consequentemente muitos empregados podem ser dispensados”, afirma José Nogueira, Presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado do Pará.

A PEC estabelece que os empregados domésticos tenham entre outros benefícios o adicional noturno para trabalhos feitos entre 22h e 5h, carga horária semanal de 44 horas, além de ter recolhido obrigatoriamente 8% sobre o valor do salário para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outro direito garantido é a hora extra, que chega a 20% do valor da hora normal.

Para o advogado trabalhista Carlos Gondim Jr. a medida é tardia, já que o empregado doméstico é como qualquer outro funcionário e por isso deve ter os direitos garantidos em qualquer situação. “A PEC vai trazer um custo maior para manter um empregado em casa. Acredito que seja necessário primeiro criar subsídios para mantê-lo, caso contrário a consequência pode ser a informalidade doméstica”, ele afirma.

Somente 15% dos trabalhadores domésticos da região tem carteira assinada. Para o presidente do sindicato a medida é positiva, mas precisaria de estruturas social e política para ser colocada em prática. “Imagine uma empregada doméstica que ganha um salário mínimo e que será beneficiada com a PEC. Se ela também possuir uma empregada doméstica em casa não vai conseguir arcar com as despesas dela”, explica. O sindicato quer que os empregadores respeitem os direitos trabalhistas. O texto da PEC deve ser encaminhado para o Senado, onde ainda deve passar por mais duas votações.

(Diário do Pará)