Ministérios firmam acordo contra trabalho infantil

Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPE) se reuniram nesta segunda-feira (19) para assinar o “Convênio de Cooperação Técnica, Científica e Operacional”, cujo objetivo é erradicar o trabalho infantil no Estado, tanto no meio urbano quanto rural.

O acordo prevê a realização de estudos, pesquisas, cursos, treinamentos e demais eventos direcionados à atualização e capacitação de membros do MP, além de estimular e exigir ações de conselhos que tratem sobre o tema.

O convênio ainda possibilita o intercâmbio de informações e peças documentais, judiciais e extrajudiciais, necessárias à instrução de inquéritos. Os ministérios também poderão instaurar procedimentos administrativos conjuntos e expedir recomendações a entidades públicas e privadas.

A cooperação técnica tem vigência de cinco anos e passa a valer a partir da data de assinatura.

(DOL com informações da Procuradoria Regional do Trabalho)