Participação de PMs em 'reintegração' na justiça

Um capitão da Polícia Militar do Pará reúne um grupo de policiais e comanda a retirada de posseiros de uma fazenda, no sudeste do Estado. O ocorrido já se tornou um caso da Justiça e pode resultar até na prisão e expulsão do oficial dos quadros da PM.

O motivo é que a desocupação foi feita sem ordem judicial e sem qualquer planejamento superior. Ou seja, o oficial colocou um grupo de militares para atuar em uma ação privada - e a suspeita é de que tenha recebido pagamento de propina para prestar o serviço ao fazendeiro.

O caso é emblemático porque traz à tona, mais uma vez, a discussão sobre a relação de policiais militares do Pará com grandes proprietários de terra e o conseqüente uso de tropas estaduais como segurança privada.

A denúncia anônima chegou ao Ministério Público Militar em 2009. O caso foi encaminhado à Corregedoria da PM, que instaurou Inquérito Policial para apurar o caso. Na última quarta-feira, diante do que foi apurado, o promotor militar, Armando Brasil decidiu denunciar, à Justiça, o capitão Antônio José da Silva Moura. Ele será julgado por um juiz e por um conselho de oficiais. Segundo Brasil, ficou comprovado que o capitão comandou a operação de reintegração de posse “sem necessidade de ordem judicial”.

O caso ocorreu no município de Tucumã. A propriedade alvo da operação é conhecida como “Fazenda Panelão” e pertence a um empresário do Estado do Tocantins. O inquérito militar apurou que o oficial teria recebido R$ 30 mil pela desocupação da área. A suspeita é de que a denúncia anônima tenha sido feita por integrantes da própria tropa como retaliação por não terem sido contemplados com parte da propina.

Durante as investigações, a corregedoria constatou que no dia 17 de junho de 2009, o capitão emitiu a ordem de serviço de número 002/09, determinando que policiais militares apurassem denúncias de que na fazenda Panelão estava sendo feito plantio de maconha. A ordem de serviço determinava também a prisão de homens envolvidos em assaltos e escondidos na propriedade. Acompanhado por onze policiais, o capitão foi ao local. Para surpresa dos PMs que faziam parte do grupo, não havia suspeitos na área. Os militares que participaram da operação contaram que tratou-se de reintegração de posse, “dissimulada em operação policial de rotina”. De acordo com os PMs, pessoas humildes foram obrigadas a sair da fazenda. “No curso das investigações descobri que a ordem de serviço nunca chegou ao comando da PM e sequer foi publicada em boletim geral, espécie de Diário Oficial Militar. Chamou também a atenção da Promotoria o fato de a desocupação não ter sido feita pelo Comando de Missões Especiais, que tem experiência em operações desse tipo”, conta o promotor militar Armando Brasil.

O oficial foi denunciado pelo crime de corrupção passiva. Pelo código militar, poderá ser condenado a uma pena que vai de dois a oito anos de prisão e poderá ser expulso da corporação.
“Essa é uma ação que tem caráter pedagógico. Serve para que quem fez não faça mais e também para que quem estava pensando em cometer um ato desses, desista. A promotoria militar e a corregedoria da PM estão atentas”, avisa o promotor.

Capitão pode ser punido com baixa da Polícia Militar

Ao supostamente realizar por conta própria uma reintegração de posse, o capitão Antonio José da Silva Moura teria desrespeitado várias etapas desse tipo de ação. O corregedor da PM, coronel José Vicente Braga, explica que a PM não faz reintegração de posse por conta própria. É preciso que haja uma decisão judicial. Na prática, quem é responsável pela desocupação é o oficial de justiça encarregado do cumprimento da sentença. Nos casos em que se considera que há necessidade da presença da PM, ela precisa ser solicitada com antecedência. “É preciso que haja toda uma preparação para resguardar a segurança de todos os envolvidos”, explica o corregedor. Ele informa que, com a denúncia do oficial - feita na semana passada pelo Ministério Público -, dará início a um processo administrativo que pode resultar em penas como a repreensão, prisão de 30 dias e até demissão da PM.

O promotor militar Armando Brasil diz que, embora a PM tenha sido usada para fins privados, não cabe se referir ao caso com o termo milícia. “Esse foi um caso isolado. Não há uma perda de comando da PM. Prova disso é que houve apuração e denúncia à Justiça Militar”.

O capitão Moura e o dono da fazenda Panelão, Antônio Moreira, não foram encontrados para comentar o assunto. O caso será enviado ao Ministério Público Estadual para que seja apurada também a participação de Moreira no caso. Ele pode ser denunciado pelo crime de corrupção ativa.

Em nota à redação, a PM ressaltou que o caso foi apurado pela própria Polícia Militar. Informa também que, em relação ao cumprimento de mandados de reintegração de posse, a corporação atua no apoio da Justiça mediante requisição de força policial por parte do magistrado autor da sentença. “Tal apoio envolve, dentre outras ações, estudo técnico, levantamento de recursos e efetivo necessários, além de estudo da inteligência policial para fins de planejamento integrado, agendamento prévio e reuniões periódicas para o planejamento da operação”.

No ano passado, a PM do Pará realizou 223 ações de reintegração de posse. Em 2012, foram 212 operações e, segundo a nota da PM, ainda há uma série de operações programadas para o último bimestre deste ano.

(Diário do Pará)