MP recomenda conservação do Arquivo Público

Para garantir que a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) execute os serviços necessários à proteção e manutenção do prédio, que em maio deste ano foi alvo de uma ameaça de incêndio ocasionada por um curto circuito, o Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belém Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, expediu nesta quinta-feira (30), recomendação sobre o prédio do Arquivo Público do Pará (Apep).

O promotor pede ainda que sejam executados imediatamente reformas no prédio, incluindo novas instalações elétricas de alta e baixa tensão, sistema próprio de geração de energia, equipamentos hidrossanitários, sistemas de detecção, alarme e combate a incêndio, além de dispositivos de refrigeração, desumidificação, limpeza e vigilância.

A transferência dos itens do acervo para instalações com condições ambientais, estruturais, tecnológicas e de pessoal adequadas foi outra solicitação do Ministério Público. Foi exigido também que a Secult promova a capacitação dos funcionários, afim de que trabalhem de forma eficaz com o material.

“Caso não haja previsões orçamentárias para a realização dessas obras e serviços neste exercício, a secretaria deve propor a inclusão no orçamento estadual para o exercício financeiro de 2013”, esclareceu o promotor. O prazo dado para informar ao MPE sobre a tomada de providências e medidas foi de 10 dias. Se as solicitações não forem atendidas sem justificativa, o promotor poderá ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa.

Para elaborar o documento, Raimundo Moraes considerou que a limpeza e a segurança devem ser priorizadas em razão da localização do prédio, situado na avenida 16 de novembro. Segundo o promotor, os documentos armazenados no prédio agregam importância histórica e valor cultural. “Este patrimônio inclusive recebeu o selo 'Memória do Mundo', concedido pela Unesco, em razão de guardar em seu acervo considerável mais de 4 milhões de documentos originais e únicos sobre a história do Pará e da Amazônia”, informou Moraes.

(DOL, com informações do MPE/PA)