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Candidatura de Ciro Goes foi impugnada pelo TRE

Quinta-Feira, 23/08/2012, 03:06:42 - Atualizado em 23/08/2012, 03:06:42

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Candidatura de Ciro Goes foi impugnada pelo TRE (Foto: Marcelo Lelis)
(Foto: Marcelo Lelis)

 O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu, ontem, por unanimidade, o registro do candidato a prefeito do município de Santa Bárbara do Pará, Ciro Goes (PSD). Os magistrados acompanharam o voto da desembargadora Ezilda Pastana Mutran, relatora do processo. 

A candidatura de Ciro Goes teve pedido de impugnação solicitado pelo Ministério público Estadual junto à 36ª Zona Eleitoral, da comarca de Santa Isabel, que acatou o pedido do MPE e impugnou a candidatura, com base em prestações de contas de Ciro Goes julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Para tentar contornar a situação, Ciro Goes recolheu aos cofres públicos os valores que o TCE considerou fraudados em processos licitatórios e recorreu junto ao Tribunal de Justiça do Estado da decisão do juiz da comarca de Santa Isabel.

Ao julgar o recurso, o TJE decidiu pela inelegibilidade de Ciro Goes com base na rejeição de suas prestações de contas pelo TCE. No entendimento do Tribunal de Justiça, o simples recolhimento dos valores fraudados não sana as irregularidades, permanecendo o crime de malversação dos dinheiros públicos. 

O Tribunal Regional Eleitoral terá que concluir até hoje o julgamento dos recursos referentes a pedidos de registro de candidaturas de vereadores e prefeitos para disputa eleitoral de outubro. Cerca de 900 processos foram julgados até ontem, em sessão extraordinária que se estendeu até a noite. 

Na sessão, os juízes definiram que os processos referentes aos casos dos candidatos a prefeito de Vigia, Noé Palheta (PSD) e Marlene Vasconcelos (PSDB), que tiveram problemas para apresentar o pedido de registro de candidatura dia 5 de julho, por causa da falta de energia na cidade, que acabou prejudicando o recebimento dos requerimentos em tempo hábil no cartório eleitoral do município. Sem recebimento, os candidatos recorreram ao TRE/PA, que determinou o retorno dos autos para análise do juiz eleitoral. Apenas o candidato do PMDB, Mauro Alexandre, conseguiu o deferimento do registro, também em recurso deferido pelo TRE.

No caso de Deodoro Pantoja da Rocha, candidato da coligação O povo quer continuar com o Trabalho, o TRE deferiu o registro de candidatura, reformando a sentença do juiz em primeiro grau, que acatou alegação de duplicidade do pedido de registro por duas coligações.

A defesa do candidato alegou que a primeira coligação requereu o registro de candidatura às 15h12, contendo os partidos PTC, PSD e PSDB. Às 21h05, outra coligação denominada Minha terra meu lugar protocolou novo pedido de registro, desta vez acrescida de quatro partidos. Mas somente para sanar o vício de possível duplicidade, irregularidade considerada sanada pela relatora do processo, juíza Ezilda Pastana, que concedeu voto favorável ao deferimento do registro, que foi seguido pela corte, tornando Deodoro Rocha candidato apto a concorrer ao cargo de prefeito em Moju. 

(Diário do Pará)

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