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Bancadas do Pará e Minas fazem agenda conjunta

Nesta quarta-feira (08), as bancadas federais do Pará e de Minas Gerais vão realizar uma agenda conjunta em Brasília, buscando articular ações e solicitar apoio do Governo Federal para uma emenda inserida na Medida Provisória 563, que trata do cálculo da

Nesta quarta-feira (08), as bancadas federais do Pará e de Minas Gerais vão realizar uma agenda conjunta em Brasília, buscando articular ações e solicitar apoio do Governo Federal para uma emenda inserida na Medida Provisória 563, que trata do cálculo da Compensação Financeira para Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A agenda contará com presença dos senadores e deputados federais do Pará e de Minas Gerais, além dos governadores dos dois Estados, Simão Jatene e Antonio Anastasia, respectivamente. O primeiro compromisso será uma reunião com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, no gabinete do ministro, às 12h. Já no início da tarde, às 14 horas, as duas bancadas – que juntas possuem 76 parlamentares – vão realizar uma audiência para tratar sobre a emenda à MP 563, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Também serão debatidas ações futuras em conjunto pelas bancadas com o objetivo de defender interesses comuns aos dois Estados, sobretudo em relação à atividade mineral. Posteriormente, as bancadas já possuem agendadas reuniões com o Presidente do Senado, Senador José Sarney, às 15h30, e com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Marco Maia.

Na última sessão antes do recesso, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 563 e, junto com ela, uma emenda do Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que incluiu a Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM) na série de normas determinadas pelo Governo Federal para regras nas exportações. Pelas novas regras, as empresas deverão pagar os tributos aos Estados, municípios e à União tendo como base o preço de mercado e não apenas o valor declarado pelas próprias empresas.

A medida do Governo Federal é acabar com a brecha na lei que acaba permitindo manipulação de preços para menor recolhimento de impostos. Os Estados do Pará e de Minas Gerais são os maiores produtores em mineração no País, respondendo, sozinhos, por cerca de 80% da produção nacional. Por conta da alta lucratividade dos produtos, os dois Estados tiveram em 2011, juntos, saldo positivo de 45,2 bilhões de dólares na diferença entre produtos exportados e importados. Já que boa parte dos Estados importa mais que exporta, as indústrias paraenses e mineiras colaboraram diretamente para o saldo positivo da balança comercial brasileira, que foi de 29,7 bilhões no ano passado.

Porém, os altos ganhos e a colaboração que o setor garante ao saldo da balança comercial brasileira não refletem na mesma proporção em renda para os dois Estados. Segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Estado mineiro recolheu neste ano R$ 363,1 milhões em royalties, o que representa quase 50% do montante arrecadado pelos Estados. O Pará vem em seguida, com R$ 196,5 milhões.

De acordo com levantamento técnico do Governo de Minas Gerais, se aprovada, a emenda deverá garantir aproximadamente R$ 300 milhões a mais para o Estado de Minas Gerais e cerca de R$ 200 milhões ao Pará. “Temos consciência de que o valor é pequeno diante das necessidades e que falta muito para que a atividade mineral seja realmente compensadora nos Estados. Porém, não podemos deixar de ter uma visão otimista, de que esse é um primeiro passo de uma longa jornada que inclui a regulamentação da Lei Kandir e mudanças no marco regulatório da mineração”, apontou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), um dos coordenadores da bancada do Pará, juntamente com o deputado federal Beto Faro (PT-PA). (DOL)

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