TRE condena o DEM a devolver R$ 31 mil

O Partido Democratas (DEM) no Pará foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará a devolver R$ 31 mil, valor repassado à legenda em 2009 pelo Fundo Partidário, porém, teria sido aplicado irregularmente pela direção regional do partido, segundo decidiram os juízes do colegiado Pleno do TRE quinta-feira (19), que, por unanimidade, reprovou a prestação de contas assinadas pelo então presidente estadual do DEM, Vic Pires Franco.

Além de condenado a ressarcir o valor, os juízes aplicaram multa de R$ 40.6 mil ao partido e ainda a suspensão do repasse do Fundo Partidário por um período de seis meses, já que as irregularidades na prestação de contas foram consideradas insanáveis pela corte eleitoral.

O relator da matéria, desembargador Leonardo Tavares, apresentou voto favorável à rejeição das contas do DEM, levando em consideração, entre outros aspectos, o parecer da Secretaria de Controle Interno do TRE, que apontou omissão de extratos bancários no valor de R$ 40 mil. Segundo o relator, após diligência, o partido apresentou os extratos, mas não conseguiu comprovar a aplicação dos R$ 31 mil do Fundo Partidário.

O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer contrário à aprovação das contas. Os demais juízes seguiram o voto do relator pela rejeição da matéria. O DIÁRIO não conseguiu falar com a direção do DEM.

PP
Já a prestação de contas do Partido Progressista (PP), referente ao exercício financeiro de 2020, assinadas pelo presidente estadual, Gerson Peres, obteve aprovação pela corte eleitoral, mas com algumas ressalvas apresentadas pelo relator, desembargador Leonardo Tavares. Entre outras falhas, o PP apresentou notas fiscais dos gastos do partido, somente após diligências realizadas pela justiça eleitoral.

(Diário do Pará)