Governo volta a contratar jatinho dos Maioranas

A empresa Orm Air Táxi Aéreo Ltda, pertencente ao empresário Rômulo Maiorana Junior, ganhou um novo contrato para prestar serviços de táxi aéreo ao governo Estado. Desta vez, o contrato, no valor de R$ 2,6 milhões, tem vigência de maio deste ano a 14 de maio de 2013. O contrato eletronico 005/2012, referente ao processo 175/2012, homologado pelo chefe da Casa Militar da governadoria, coronel Fernando Noura, estabelece contratação de empresa para “prestação de serviço de táxi aéreo, para o transporte de passageiros, com a utilização de avião a jato biorreator, visando atender as necessidades do gabinete do governador do Estado”, e tem o valor global de R$ 2.616.940,00.

Em 2006, o Diário informou que a empresa tinha contratos, que foram feitos sem licitação, prorrogados para fazer o serviço de frete do jatinho de Maiorana, numa época em que não possuia autorização da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil. A ORM Air decidiu processar o jornal, alegando prejuízos com a notícia. A Justiça deu ganho de causa ao Diário. Na decisão, a justiça julgou a ação “totalmente improcedente”, afirmando que era impossível “restringir a liberdade de imprensa num estado democrático de direito, e, principalmente, pela inexistência da configuração do excesso da liberdade constitucional de expressão prevista no artigo 5°, inciso IX da Constituição Federal”.

Além de extinguir o processo com julgamento do mérito, a justiça condenou Rominho Maiorana a pagar despesas e custas processuais, assim como os honorários advocatícios, no valor de R$ 7 mil. Antes do novo contrato agora firmado, a Orm Air obteve contratos com o Governo do Estado que atingiram cifras de milhões de reais.

(Diário do Pará)